São Paulo, quarta-feira, 24 de setembro de 1997 |
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Senado aprova a reforma da Previdência
RAQUEL ULHÔA
A reforma da Previdência votada pelo Senado acaba com a aposentadoria proporcional por tempo de serviço e cria novas regras de aposentadoria, que combinam idade mínima (60 anos para homem, e 55 para mulher) com tempo de contribuição (35 anos para homem, e 30 para mulher). O substitutivo fixa o limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de Previdência em R$ 1.200 e determina seu reajuste de forma a preservar o valor real. A emenda aprovada pela Câmara em julho de 96 foi totalmente alterada para atender interesses do governo. Se a proposta aprovada ontem for confirmada pelo Senado em segundo turno, será novamente submetida à Câmara. Magistrados Na sessão de hoje, serão alterados pontos polêmicos do substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE), aprovado ontem. Os senadores deverão permitir novamente a aposentadoria especial de magistrados, que havia sido excluída do texto pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O substitutivo determinava que a aposentadoria dos membros da magistratura e a pensão de seus dependentes deveriam seguir as regras dos demais servidores públicos, "no que couber". A expressão, que dava margem à elaboração de regras especiais para magistrados, foi suprimida pela CCJ, deixando a categoria subordinada às regras dos demais servidores. A decisão acirrou o lobby dos magistrados no Senado, que cedeu às pressões, apesar das declarações do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, considerando um privilégio a aposentadoria especial. Outro ponto polêmico, mas já consensual entre os senadores, é a manutenção de regras especiais de aposentadoria de parlamentares, hoje a cargo do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). O terceiro destaque sobre o qual está havendo acordo é a rejeição do dispositivo que torna a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) um imposto permanente ou a sua prorrogação por um prazo maior. A cobrança da CPMF se extingue em fevereiro de 98 e, em projeto que tramita na Câmara, o governo está solicitando prorrogação por mais 11 meses. Ontem, os líderes do Senado ainda não haviam definido qual prazo de duração da CPMF seria proposto na reforma. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder das oposições, afirmou que a proposta mantém "distorções absurdas", como a aposentadoria especial de magistrados e a idade mínima de aposentadoria. Essa regra, segundo ele, vai prejudicar os trabalhadores de baixa renda, que ingressam no mercado de trabalho ainda adolescentes, ganhando salário mínimo. Texto Anterior: Governo já admite mexer na Lei Kandir Próximo Texto: Entenda o que foi aprovado Índice |
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