São Paulo, quarta-feira, 24 de setembro de 1997 |
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Governo afirma que vai abrir o mercado
ELVIRA LOBATO
A informação foi dada ontem, em São Paulo, pelo secretário de Fiscalização e Outorga do ministério, Juarez Quadros do Nascimento, na abertura do congresso e da feira sobre TV paga, TVlink 97, promovido pela Associação Brasileira de TV por Assinatura. As licenças, válidas por 15 anos, serão vendidas sem licitação pública. Se houver mais interessados, o governo colocará outras outorgas à venda. A licença para exploração simultânea de TV e de áudio (música ambiente) custará R$ 470 mil, a licença apenas para TV custará R$ 370 mil, e a exclusiva para áudio foi fixada em R$ 100 mil. Ele confirmou que os editais para concessão de TV paga por cabo e por microondas (MMDS) serão publicados no dia 1º. A divulgação era aguardada para ontem, mas, segundo ele, o ministério submeteu o edital ao Tribunal de Contas da União, que tem até o fim do mês para se manifestar. O secretário disse que o ministro Sérgio Motta manterá a cláusula do edital que dá até dez pontos de vantagem na nota técnica aos candidatos que não têm nenhuma concessão de telecomunicação no país. A Folha informou, no último domingo, que Net e TVA querem a exclusão desse item. Motta disse que não cederá a pressões. Licitação Segundo o secretário, a dispensa de licitação para a venda das licenças para TV paga via satélite foi aprovada por Motta, em setembro, mediante despacho. O Departamento de Outorgas e a Consultoria Jurídica do ministério também deram pareceres favoráveis. O processo começou, discretamente, em setembro, com uma consulta pública do ministério para identificar interessados em explorar o serviço. Segundo Juarez Quadros, duas empresas se interessaram apenas pelo serviço de áudio, mas dez quiseram TV. Entre elas, estão a Rede Record -ligada à Igreja Universal- e a Localsat, do grupo Itamarati. Embora não haja licitação pública, as candidatas serão submetidas a um processo de habilitação e de qualificação técnica. Elas têm até 13 de novembro para enviar a documentação ao ministério, que levará 30 dias para analisar os papéis -o que significa que os contratos serão assinados ainda este ano. Até agora, o mercado de TV paga via satélite é explorado por duas empresas: Sky Net -associação da Globo, News Corporation (de Rupert Murdoch) e a norte-americana TCI- e o DirecTV, fruto da associação dos grupos Abril, Hughes (EUA) e Cisneros (Venezuela). Os dois sistemas não pagaram pelas licenças e entraram em operação no ano passado. Uma terceira empresa, a Key TV, de São Paulo, também obteve licença gratuita para explorar o serviço em 96, mas até agora tem se limitado a transmitir corridas de cavalo e alguns eventos especiais. O secretário disse não acreditar que a venda das licenças para TV via satélite vá desvalorizar as concessões de TV a cabo. "As redes de cabo são estratégicas. Quem tiver as concessões de cabo poderá alugar sua infra-estrutura a empresas que vierem a obter concessões para telefonia e a provedores de acesso à Internet", afirmou. Texto Anterior: Entenda o que foi aprovado Próximo Texto: Cresce uso de miniantenas Índice |
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