São Paulo, quarta-feira, 24 de setembro de 1997 |
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Importação leva o MICT a intimar Ford Montadora teria descumprido regime automotivo DENISE CHRISPIM MARIN
Até o final do ano, a empresa terá duas saídas. A primeira será pagar o Imposto de Importação integral sobre essas compras externas, algo em torno de US$ 190 milhões. A outra saída será compensar as importações como manda o regime -com exportações ou adiantamento de investimentos prometidos para os próximos anos. A Folha apurou que técnicos da empresas começaram nesta semana a calcular como se dará a compensação. A infração foi denunciada pela própria empresa ao governo. Na semana passada, a Ford encaminhou à Secretaria de Política Industrial do MICT uma carta na qual confirmava a importação dos 30 mil veículos. Por serem provenientes da Argentina, os produtos entraram no país sem pagar o II. No texto, entretanto, a empresa dizia que as importações haviam sido realizadas por meio da Cotia Trading, uma empresa especializada em operacionalizar as compras externas, especialmente de cerca de 80% de veículos estrangeiros vendidos no Brasil. Por não ter tocado diretamente a importação dos 30 mil veículos, a empresa julgava que estaria imune a uma das principais regras do regime automotivo. Essa regra, conhecida como trade balance, basicamente obriga as empresas do setor automotivo a exportar o mesmo volume de dólares de suas importações de automóveis, autopeças e componentes efetuadas anualmente. Técnicos do MICT asseguram que não há possibilidade de a tese da Ford ter embasamento legal. Se tivesse e o mesmo procedimento fosse copiado pelas montadoras, o regime automotivo seria destruído. Segundo o ministro Francisco Dornelles (Indústria, Comércio e Turismo), possíveis divergências entre o governo e as montadoras na interpretação do regime automotivo serão resolvidas de acordo com a lei e o Direito. "É importante que o sigilo fiscal e o relativo aos acordos negociados entre as partes sejam respeitados", afirmou o ministro Francisco Dornelles à Folha. "Não tomei conhecimento de nenhum caso de descumprimento do regime automotivo." A Ford informou ontem por intermédio de sua assessoria de imprensa que a empresa cumpre todas as exigências legais e que não existe nenhuma fraude no caso. Texto Anterior: As razões da Odebrecht Próximo Texto: TCE aprova empréstimo de R$ 253 mi a montadora no RS Índice |
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