São Paulo, sábado, 27 de setembro de 1997 |
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PARADOXO NO CONGRESSO Os impropérios e condutas constrangedoras em geral marcaram a votação da nova lei eleitoral, anteontem no plenário da Câmara. Esse comportamento, obviamente condenável, não chega a surpreender vindo de um Congresso que nessa mesma semana já havia afrontado o país inteiro ao aprovar -em votação no Senado- a aposentadoria privilegiada para os parlamentares e absolvido na Câmara o deputado Chicão Brígido. Paradoxalmente, ao cabo de uma sessão incivilizada, a lei que vai regular as eleições de 1998 ficou um pouco menos enviesada -menos pró-FHC- e adquiriu contornos um pouco mais democráticos e sintonizados com o espírito republicano. Mais do que às duvidosas boas intenções de muitos congressistas, deve-se creditar a melhoria na lei eleitoral às pressões da opinião pública, que se manifestou a tempo contra um projeto favorável ao Planalto. Não fossem as muitas manifestações de repúdio a uma lei que concedia quase tudo aos governantes, em detrimento das oposições, é provável que o desfecho fosse outro. A sociedade e cada um dos eleitores devem, pois, perguntar-se se a sua indiferença, apatia e até mesmo omissão não os tornam cúmplices e co-responsáveis pelas ações e decisões do Congresso. O caso da lei eleitoral é prova de que a mobilização popular, ainda que tenha efeito limitado, é imprescindível à cultura democrática. Avanços significativos foram obtidos com a última reforma da lei. Em função do papel decisivo que a mídia vem exercendo nas últimas eleições, o principal deles talvez seja o que proíbe pronunciamentos do presidente em cadeia nacional de rádio e TV sem a autorização prévia da Justiça Eleitoral. Foi também derrubada a proibição de veiculação de imagens externas no horário eleitoral, ponto defendido pelos governistas. É verdade que, ainda assim, a lei continua concessiva com os governantes, mas não mais a ponto de permitir que a eleição do ano que vem seja apenas um ritual com cartas marcadas. Próximo Texto: ESCOLA PARA TODOS? Índice |
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