São Paulo, segunda-feira, 29 de setembro de 1997 |
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Reserva de matrícula deve ser abatida
RITA NAZARETH
Segundo o advogado Mauro Bueno, a taxa paga no final deste ano deve ser descontada da primeira parcela da anuidade de 1998. "A escola precisa dessa garantia para fechar as turmas", diz o advogado, que é presidente da Associação Intermunicipal de Pais e Alunos no Estado de São Paulo. "Quando tiver como certo que o aluno vai se matricular, a escola deve devolver o dinheiro ou abater da mensalidade", diz. Bueno também afirma que se houver desistência da vaga e o aluno desejar efetuar sua matrícula em outra escola, a taxa de renovação deverá ser devolvida. "É um absurdo que se cobre por um serviço não utilizado." O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) informa, no entanto, que os pais devem ter bom senso ao desistir da vaga. "Não se pode cobrar por um serviço que não se usou", diz a supervisora da área de serviços do Procon, Selma do Amaral. "Mas já teve pai que desistiu da vaga e só veio reclamar a quantia paga em junho." Antigos x novos A legislação que regulamenta as matrículas escolares prevê que os alunos antigos tenham preferência no momento da reserva de vagas. "Primeiro, as escolas devem dar um período para seus alunos fazerem a renovação", diz Selma do Amaral. "As vagas que sobrarem serão disputadas pelos novos alunos", diz. Segundo o Procon, o único caso em que um aluno antigo não pode fazer matrícula é quando está inadimplente. "A escola não pode impedir um aluno de assistir aula durante o ano letivo", diz Selma. "Mas ela não tem obrigação de renovar a matrícula de quem não paga", diz. Vestibulinho Os alunos que pleiteiam vagas nas escolas particulares mais concorridas geralmente têm de passar por um vestibulinho. Por volta do mês de outubro, essas escolas realizam testes pagos de seleção. Contudo, o Procon afirma que os pais devem estar dispostos a perder esse dinheiro se o aluno não for fazer a prova ou não obtiver uma boa classificação no teste. Apenas uma das escolas entrevistadas pela Folha durante a semana passada afirmou devolver a taxa de vestibulinho em caso de desistência."Vamos ter prejuízo, mas não queremos perder clientela", diz o Colégio Arquidiocesano. Contrato O advogado Mauro Bueno informa que antes de pagar qualquer taxa, o pai do aluno deve conhecer bem a escola em que quer matricular seu filho. "Ele não deve se pautar apenas por critérios de proximidade de casa ou de horários convenientes", diz Bueno. O advogado também informa que a grande preocupação será com o contrato, que a escola deverá divulgar 45 dias antes da data final de matrícula. "O contrato deve conter, no mínimo, o valor total da anuidade, prazo para desistência, materiais, atividades mínimas e complementares e forma de pagamento", diz Bueno. "Uma cópia datada e assinada deve ser entregue aos pais." Texto Anterior: Grávida é encontrada morta na zona leste; Acusado de estupro é 'caçado' em MG; SC tem onda recorde de violência neste ano; Acidentes matam caminhoneiro na Dutra Próximo Texto: 'Desistência dá prejuízo' Índice |
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