São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 1997
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SP considera compensação insuficiente

DA REPORTAGEM LOCAL

O coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda paulista, Clóvis Panzarini, disse que São Paulo deixou de entrar na lista dos Estados que terão ressarcimento pelas perdas decorrentes da Lei Kandir por considerar a compensação insuficiente.
Segundo ele, os Estados que receberão o ressarcimento assinaram um protocolo pelo qual praticamente desistem de reivindicar compensação integral.
Panzarini afirmou que, se tivesse aderido ao protocolo, São Paulo receberia agora R$ 75 milhões -descontados o repasse aos municípios (25%) e parte do adiantamento de R$ 100 milhões já recebido. "É menos de 10% das perdas do Estado neste ano", disse.
A secretaria avalia que o Estado deixará de arrecadar R$ 800 milhões até o final do ano com a desoneração do ICMS.
O protocolo a que Panzarini se refere está previsto em medida provisória editada em julho pela União com o objetivo de estabelecer uma compensação adicional à prevista na lei.
O governador Mário Covas voltou a insistir na compensação integral. Segundo ele, esse foi o compromisso assumido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso com os governadores.

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