São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 1997 |
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STJ arquiva inquérito contra governador Para Procuradoria, tucano não é responsável pela PM DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivou inquérito aberto para apurar a responsabilidade do governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), no massacre de Eldorado do Carajás (leste do Estado).Em 17 de abril do ano passado, 19 sem-terra foram mortos por policiais militares durante operação de desocupação de uma estrada próxima ao complexo da fazenda Macaxeira, cuja desapropriação era pleiteada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O ministro José Dantas, relator do caso, acatou parecer da Procuradoria Geral da República segundo o qual o governador não pode ser responsabilizado pela "incompetência e desorganização" da Polícia Militar. Não há possibilidade de recurso, já que o inquérito foi solicitado pelo Ministério Público Federal, que, agora, concluiu pela inocência do governador. Se tivesse prosseguimento, o inquérito daria origem a uma ação penal contra o governador do Pará. A abertura do inquérito foi solicitada ao STJ em maio do ano passado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Ele apontou indícios de omissão do governador no episódio. O Ministério Público do Pará havia isentado o governador de responsabilidade sobre as mortes. O órgão apresentou denúncia contra 155 policiais militares, entre soldados e oficiais, e líderes dos sem-terra, acusados de ferir policiais. O atual parecer da Procuradoria Geral da República é assinado pela subprocuradora-geral Delza Curvello Rocha. O parecer foi solicitado pelo STJ, que enviou junto com o pedido a defesa prévia do governador. Conforme o parecer, a PM não planejou a operação de desocupação, "como era seu dever". O governador, segundo a subprocuradora-geral, apenas determinou a desocupação da estrada, sem autorizar o uso da força. Diz ainda o parecer que o governador não poderia prever nenhuma conduta criminosa, por ato ou omissão, por parte da PM. Exames realizados por médicos legistas indicaram que os sem-terra foram mortos de forma cruel. Alguns foram retalhados com golpes de faca, outros tiveram o crânio destruído por objeto contundente. Um dos líderes, Oziel Pereira, foi encontrado morto depois de ter sido preso. Parte do complexo Macaxeira foi desapropriado este ano pelo governo, e parte dos sem-terra já foi assentada. Texto Anterior: Sem-terra invadem fazenda vizinha a FHC; PM planeja grande desocupação no MS Próximo Texto: Comissão recomenda impeachment em SC Índice |
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