São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 1997 |
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ACM ataca urgência do projeto Pelé
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse ontem que o governo errou ao enviar o projeto da lei Pelé, que extingue a cobrança de passe dos atletas e transforma os clubes de esportes profissionais em empresa, com pedido para ser votado em 45 dias."O governo não vai conseguir votar esse projeto em 45 dias, e sabia disso", disse. O prazo acaba em 3 de novembro. O líder do governo na Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), filho de ACM, disse que não pretende por enquanto pedir ao governo que retire do projeto a tramitação em regime de urgência constitucional. Como foi a Presidência que pediu a urgência, só ela poderá retirar o pedido. Para Luís Eduardo Magalhães, a necessidade de votar esse projeto com prioridade pode servir para desafogar a pauta da Câmara. "Poderá servir para desentupir a pauta", disse o líder. Luís Eduardo afirmou que prefere aguardar a posição da comissão especial para definir se o projeto deverá ter ou não o pedido de urgência retirado. O projeto, que modifica a estrutura do esporte profissional, especialmente o futebol, é de autoria do ministro dos Esportes, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. Por mexer com estruturas de poder, enfrenta resistência de dirigentes de clubes e de federações, e recebeu críticas públicas do presidente da Fifa, João Havelange. Emendas O projeto de lei Pelé já recebeu 127 emendas. Elas serão analisadas pela comissão especial, cuja presidência será indicada pelo PMDB. O relator é o deputado Tony Gel (PFL-PE). O deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), que faz parte da direção do Vasco, é responsável por 16 emendas. Para ele, a lei visa "suprimir ao clube o único meio de justa indenização que lhe é facultado pelo serviço educativo que presta à nação e pelo meio de mobilidade social que proporciona a tantos jovens". Por isso, ele quer suprimir o parágrafo único do artigo 30. Mas Miranda mantém a supressão do limite máximo para a duração dos contratos. Esse dispositivo determina que "a extinção do vínculo desportivo, consagrado popularmente como 'passe', acaba com o término do contrato de trabalho". O passe impede que um jogador sem contrato possa escolher um novo clube. O goleiro do Vasco, Carlos Germano, ficou quatro meses sem jogar porque não renovou contrato, e, para contratá-lo, outro clube precisaria pagar US$ 1,4 milhão ao Vasco. Texto Anterior: Kuerten se recupera e volta a treino Próximo Texto: Pelé tenta ofensiva em Brasília Índice |
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