São Paulo, sábado, 4 de abril de 1998 |
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"Brasil em Ação" deixa parada a urbanização de favelas Em 97, "Pró-Moradia" recebeu apenas 5,7% do FGTS SHIRLEY EMERICK
No ano passado, apenas 5,57% dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foram contratados no "Pró-Moradia" pelos Estados e municípios. O orçamento previsto para o programa, destinado à melhoria de moradias das famílias com renda até três salários mínimos (R$ 360), era de R$ 650,25 milhões, mas apenas R$ 36,24 milhões foram comprometidos. Novo prazo Por causa do fraco desempenho do "Pró-Moradia", o conselho curador do fundo decidiu ampliar o prazo para a contratação desses recursos para 31 de junho. O ex-ministro do Planejamento Antonio Kandir, que coordenou o "Brasil em Ação", disse que o problema para a aplicação do dinheiro é o alto endividamento dos Estados e dos municípios. A CEF (Caixa Econômica Federal) é o agente financeiro do programa e estabeleceu algumas exigências para emprestar os recursos. Durante a análise das propostas encaminhadas, a CEF avalia a capacidade de pagamento dos governos de acordo com o endividamento de cada um. Como grande parte dos Estados e dos municípios já está com a receita comprometida, vários projetos foram vetados. Contratos Em todo o país, apenas nove Estados fizeram contratos para receber recursos do FGTS em 97. A região Norte, por exemplo, não teve nenhum projeto aprovado pela CEF. Dados divulgados por Kandir no início da semana mostram que, desde o início do programa "Brasil em Ação" -em agosto de 1996-, foram concluídas apenas 428 obras do "Pró-Moradia". Essas obras totalizam R$ 219 milhões, de um orçamento total de R$ 1,65 bilhão. O representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no conselho curador do FGTS, José Olívio Miranda Oliveira, disse que a política social não pode se basear em critérios econômicos. Segundo ele, não adianta fazer um programa que não será executado, uma vez que a realidade não pode ser conciliada com as metas fixadas. O governo, na sua opinião, deveria ajudar os Estados e municípios que têm dificuldade para contratar, que são os que mais precisam dos recursos para realizar os projetos. Fundo A proposta da central é criar um fundo de aval ou mesmo conceder subsídios para essas áreas com recursos do Orçamento da União. "O programa é dirigido à população residente em áreas degradadas e de baixa renda, que responde por grande parte do déficit habitacional. Por isso a obrigação é contratar todos os recursos disponíveis", afirmou. Texto Anterior: Yeda Crusius vai presidir comissão Próximo Texto: Tesouro tem superávit em janeiro Índice |
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