São Paulo, sábado, 4 de abril de 1998 |
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Governo quer definição da Asia Motors
DENISE CHRISPIM MARIN
A Asia Motors foi a principal empresa a aderir ao regime automotivo especial para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste no ano passado, definido pela lei 9.440/97. Esse regime permitiu a redução da tarifa de importação de veículos acabados (50% do valor devido), insumos (90%) e bens de capital (100%), além de conceder outros seis benefícios fiscais para as montadoras instaladas na região. Mas limitou essas compras externas à execução de 30% dos investimentos prometidos pela empresa a cada período e também ao desempenho exportador (depois de iniciada a produção). O prazo oficial para a empresa provar que vai efetivamente investir US$ 400 milhões na construção de uma linha de montagem na Bahia terminou em 31 de março. Segundo o ministro, não há dúvida de que a Asia Motors está "inadimplente". A exceção aberta se deve a negociações que estão em andamento na Coréia do Sul e que podem resultar na aquisição da Asia Motors pela também coreana Hyundai. Consequentemente, a decisão de investimento no Brasil poderá ser transferida à segunda empresa, que já iniciou a injeção de US$ 700 milhões no país. "Se houver a convicção de que a Asia Motors ou alguma empresa que venha a substituí-la possa vir executar esse investimento, devemos procurar preservar essa oportunidade", afirmou Botafogo. "Mas tem que ser uma perspectiva séria de investimento, e não uma promessa." Embora não tenha investido, a Asia Motors realizou US$ 120 milhões em importações com benefícios fiscais no ano passado. Caso desista do investimento ou não cumpra o novo prazo a ser fixado, a empresa terá que pagar os impostos integrais relativos a essas compras e será multada. "Existe uma lei que estabelece as condições dos benefícios da importação e dos investimentos. Ela lei terá que ser cumprida", disse Botafogo. O ministro avaliou que o automóvel é um "produto caro para o consumidor" brasileiro por conta da "enorme" carga tributária. "Os seus preços são elevados, embora tenhamos melhorado a qualidade do produto", afirmou o ministro. "Não fazemos mais carroças, mas carros mais alinhados com o padrão internacional." Conforme afirmou, a redução da carga tributária deste e de outros produtos antes da aprovação da reforma constitucional dependerá de uma decisão "conjunta e consensual" de todos os ministérios envolvidos. "Não se pode imaginar que por vontade de um ministro esse problema pode ser resolvido", disse. Texto Anterior: Declaração conjunta vale para sócios Próximo Texto: CNI prevê taxa básica de 24% ao ano Índice |
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