São Paulo, sexta-feira, 12 de junho de 1998
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TECNOLOGIA SEM LEI

Os processos abertos nos EUA contra a Intel e a Microsoft, duas das maiores empresas de tecnologia de informação, demonstram a atualidade das questões regulatórias.
Para os brasileiros, as expressões "regulação" ou "agência reguladora" ainda são poucos conhecidas. Nos EUA, maior economia do planeta, a ação do poder público contra os abusos do poder econômico é uma tradição enraizada nas instituições.
Apesar da tradição, há evidências de desrespeito à liberdade empresarial. A Intel fabrica 85% de todos os microprocessadores utilizados no mundo. A empresa estaria discriminando outros produtores e abusando do direito ao segredo industrial e tecnológico. Já a Microsoft, que domina o mercado mundial de sistemas operacionais para computadores, tentaria impor seus padrões e programas ao desenvolvimento da Internet.
Mas, se a concentração de poder e o uso de estratégias desleais de expansão merecem atenção redobrada das autoridades, há também dúvidas importantes quanto ao acerto ou mesmo suficiência da ação reguladora.
O exemplo mais debatido hoje, também nos EUA, é o das telecomunicações. O monopólio antes havia sido quebrado. Em seu lugar surgiram empresas regionais, as "baby bells". Nos últimos anos, porém, movido por exigências de eficiência e pelas mudanças tecnológicas, o setor volta a exibir uma tendência à concentração. A regulação torna-se cada vez mais complexa e há quem duvide da capacidade do governo de atuar de modo claro nessa área.
Ainda no setor de telecomunicações, o governo dos EUA acaba de anunciar que abre mão de atuar com mais vigor na regulação da Internet, inclusive em questões de controle de privacidade e segurança na rede.
Percebe-se que a regulação é importante e necessária. Entretanto, sobretudo em setores de alta tecnologia, ela ainda parece, na prática, inconsistente e desencontrada.

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