São Paulo, quarta-feira, 17 de junho de 1998
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TCU aprova contas e poupa o governo

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou ontem parecer em que considera válidas todas as contas do governo Fernando Henrique Cardoso em 1997 e concluiu que aumentaram os gastos públicos com saúde e educação.
O relator, ministro Humberto Souto, poupou o governo de críticas a programas específicos. "Evitei dar opiniões políticas. Não cabe ao TCU avaliar as opções do presidente da República."
O parecer inteiramente favorável às contas do governo representa um recuo do TCU, que normalmente faz ressalvas sobre assuntos polêmicos.
Ano passado, o tribunal considerou que o governo havia reduzido em 51,8% os gastos com saúde e saneamento entre 1995 e 1996, mas o governo contestou a informação, acusando o órgão de contabilizar duas vezes algumas despesas.
O TCU é o órgão de auxílio do Poder Legislativo na fiscalização das contas da União.
Souto propôs ontem apenas recomendações como a necessidade de o governo investir mais em ações preventivas de saúde e de solucionar o financiamento do setor após a extinção da CPMF.
O relatório do TCU apontou elevação de 16,2% nos gastos com saúde e saneamento e de 4,6% nas despesas com educação e cultura. O ensino superior recebeu cerca de 55% dos recursos orçamentários do Ministério da Educação.
O parecer prévio será entregue amanhã ao presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para a apreciação parlamentar.
Na análise do desempenho da economia, o TCU considerou que as duas metas da política fiscal em 1997 não foram atingidas: estabilizar a proporção entre a dívida pública líquida e o PIB (Produto Interno Bruto) e obter superávit primário de 1,5% do PIB.
Para o TCU, a dívida pública líquida passou a representar 34,2% do PIB, com um aumento de três pontos percentuais em relação a 1996. Em vez do superávit primário (receitas menos despesas, sem contar juros) de 1,5% do PIB, houve déficit primário de 0,68%.

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