São Paulo, quinta-feira, 18 de junho de 1998
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STF pede informações a governo e adia julgamento de liminar

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Carlos Velloso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou ontem a possibilidade de o tribunal julgar, antes do leilão de venda da Telebrás, marcado para 29 de julho, uma liminar contra a sua realização.
Relator de uma ação do PT contra a Lei Geral de Telecomunicações, Velloso pediu ontem informações adicionais ao governo e ao Congresso, em vez de submeter o pedido de liminar ao plenário.
O governo e o Congresso têm prazo de 30 dias para enviar as explicações formais sobre as normas questionadas pelo PT. O Supremo entra em recesso no dia 2 de julho.
Velloso disse que o ministro que permanecer de plantão não deverá decidir a questão isoladamente, porque o assunto é considerado muito polêmico. Ele é vice-presidente do STF e deve se revezar com o presidente, Celso de Mello.
Pelo regimento interno do tribunal, o relator só deve pedir informações após a análise do pedido de liminar, mas essa regra não tem sido aplicada nos casos tidos como complexos. Velloso disse que a ação é de "alta indagação".
Ele negou que a iniciativa favoreça a realização do leilão. "O Supremo já estabeleceu, em inúmeros precedentes, que é possível pedir antes as informações."
Na ação, o PT sustenta que a Lei Geral de Telecomunicações e um decreto sobre a privatização da Telebrás violam a norma da Constituição que exige lei específica para a criação de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação.
CRT
O ministro Celso de Mello cassou a liminar que suspendeu o leilão de privatização da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações). O leilão está sendo considerado pelo governo como um teste para a venda da Telebrás.

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