São Paulo, quinta-feira, 18 de junho de 1998 |
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Após venda, Telebrás terá empresas concorrentes
CLÁUDIA TREVISAN
Segundo o advogado Carlos Ari Sundfeld, esse é um dos pontos mais importantes da Lei Geral de Telecomunicações, editada no ano passado para estabelecer as regras para a área. As empresas irão a leilão no dia 29 de julho, ao lado de outras oito companhias de telefonia celular. Todas compõem o Sistema Telebrás. O leilão será feito na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Sundfeld, que participou da elaboração da lei, diz que as novas empresas serão como "espelhos" das quatro companhias de telefonia fixa que serão privatizadas: Embratel, Tele Norte Leste, Tele Centro Sul e Telesp. Mas há diferenças fundamentais entre elas. A primeira delas é que as futuras empresas não têm ativos. Os interessados comprarão o direito de explorar um serviço, mas não os bens para tanto. Universalização A outra diferença é que os "espelhos" não serão obrigados a cumprir as metas de universalização do serviço de telefonia que serão exigidas das empresas da Telebrás em fase de privatização. O governo já começou a estabelecer a concorrência na telefonia celular. No ano passado, foi concedido à iniciativa privada o direito de explorar a telefonia celular na banda B -uma frequência diferente da utilizada pelas telefônicas estatais (banda A). Concorrência Sundfeld afirma que a lei também estabelece a concorrência entre as próprias empresas que hoje integram o Sistema Telebrás. Quando passarem para a iniciativa privada, a Telesp, a Tele Norte Leste e a Tele Centro Sul poderão disputar com a Embratel nas ligações interurbanas estaduais e interestaduais. A Embratel só terá exclusividade nas ligações internacionais e nas inter-regionais. Os interessados que comprarem as empresas do Sistema Telebrás terão de atender ao cronograma de universalização do serviço estabelecido pelo governo. Telefonia fixa No caso da telefonia fixa, esse cronograma prevê o aumento do número de telefones particulares dos atuais 16,8 milhões para 33 milhões no ano 2001. O número de telefones públicos deverá passar de 498 mil para 981,3 mil no mesmo período. O contrato de concessão do serviço de telefonia também prevê a redução paulatina das tarifas nacionais e internacionais. Os novos donos da Telebrás terão ainda de pagar 2% de seu faturamento ao ano, a partir de 2005, pelo direito de exploração dos serviços de telefonia. A privatização do Sistema Telebrás está sendo criticada por partidos de oposição, que consideram baixo o preço mínimo de R$ 13,47 bilhões estabelecido pelo governo. As críticas são reforçadas pelas estimativas feitas pelo ministro das Comunicações Sérgio Motta, morto em abril, que chegou a afirmar que as teles poderiam render ao governo até R$ 130 bilhões. O preço mínimo foi fixado pelo governo com base em estudos de duas empresas de consultoria. Ágio menor Anteontem, o ministro interino das Comunicações, Juarez Quadros, afirmou que as críticas da oposição à privatização da Telebrás poderiam afastar investidores estrangeiros e, em consequência, reduzir o ágio que poderá ser obtido no leilão. Texto Anterior: Para NEC, tecnologia é eficiente Próximo Texto: FHC dá à sua agenda tom de campanha Índice |
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