São Paulo, sábado, 20 de junho de 1998 |
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REFORMA AMPUTADA A derrota do governo, na última quarta-feira, quando se votava a reforma da Previdência, afetou as contas públicas e deveria envergonhar os deputados da base governista que, mesmo reconhecendo o acerto da reforma, preferiram se omitir para não perder votos do funcionalismo. Foi rejeitada uma alteração de caráter claramente moralizador. Tratava-se da criação de um redutor de até 30% nas aposentadorias públicas privilegiadas, que superam o teto de R$ 1.200 existente para os trabalhadores do setor privado. O governo saiu enfraquecido. Se não conseguiu aprovar uma medida que atingia apenas os servidores e, ainda assim, só os de remuneração mais alta, o que dizer de destaques com impacto mais abrangente, como o da regra de transição para os trabalhadores da iniciativa privada? Esse item da reforma impõe uma idade mínima para a aposentadoria (aos 53, para homens, e aos 48, para mulheres), além de um aumento dos anos de contribuição para todos os trabalhadores do setor privado que, pelas regras atuais, iriam aposentar-se com menos de 60 anos (ou de 55, no caso das mulheres). As regras de transição poderiam trazer maior economia de gastos previdenciários a médio prazo. Seriam os itens mais relevantes da reforma no que se refere à redução do déficit público. Mas são também os que atingem o maior número de pessoas. Trata-se de um desafio difícil a vencer no Congresso, ainda mais com a proximidade das eleições. É possível que alguma deficiência na articulação política tenha contribuído para a derrota. Nesse sentido, a gestão Fernando Henrique Cardoso estaria sofrendo, ao menos em parte, o efeito da ausência de Sérgio Motta e de Luís Eduardo Magalhães. Deve-se reconhecer, porém, que qualquer governo estaria em posição delicada para aprovar reformas necessárias, mas impopulares, a poucos meses da renovação do Congresso. O momento parece, lamentavelmente, mais propício à demagogia. Próximo Texto: EDUCAÇÃO E TRABALHO Índice |
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