São Paulo, quarta-feira, 24 de junho de 1998
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Prefeitura pretende criar empresa para captar recurso

DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo enviou anteontem à Câmara um projeto de lei que prevê a criação da Companhia Municipal de Ativos.
A empresa seria criada para captar recursos por meio da emissão de debêntures (título mobiliário que garante ao comprador uma renda fixa). Pelo projeto, o município teria controle de 51% do capital votante da companhia.
Seriam usados como garantia imóveis (públicos e de terceiros) e valores que a prefeitura tenha a receber em impostos e multas, inclusive de trânsito. O projeto prevê que os vereadores aprovem indicações da prefeitura sobre quais imóveis devem ser usados.
A prefeitura admite que esse projeto e um outro sobre o parcelamento de dívidas com o município são uma reedição de um projeto apresentado no início do ano. Segundo o prefeito, o primeiro projeto foi retirado por ter criado "uma confusão muito grande". Por isso, foi dividido em dois.
Para o vereador do PT José Eduardo Cardozo, o projeto prevê "um endividamento com um lastro que não existe porque inclui o que a prefeitura tem a receber". Pitta rebate: "Só há uma antecipação da venda de ativos".

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