São Paulo, sexta-feira, 26 de junho de 1998
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IMPOSTO PARA LADRÕES

Contrabando, sonegação e lavagem de dinheiro não envolvem apenas infrações administrativas, morais ou até criminais. Têm uma dimensão social e econômica maior.
O governo estima que o contrabando de cigarros cause perdas da ordem de US$ 1 bilhão anual aos cofres públicos. Esse produto sai do país isento de imposto. Volta clandestinamente a preço inferior ao do comércio legal. A Receita quer taxar as exportações para reduzir a diferença entre o preço interno e o externo e evitar os ganhos da bandidagem.
Para dar a dimensão dessa perda, basta lembrar que o governo deixou de comprar 3.600 t de leite em pó porque o produto custava entre R$ 4,50 e R$ 5,50 por quilo, em vez dos R$ 3,50 que as autoridades se dispunham a pagar. A cesta básica dos atingidos pela seca ficou sem 1 kg de leite em pó para que o Tesouro economizasse cerca de R$ 5 milhões. O contrabando do fumo tira do Tesouro, por ano, 200 vezes esse valor.
Trata-se de um exemplo extremo, é claro. Mas o raciocínio ajuda a ilustrar a gravidade que a falta de recursos pode ter em um país com as dramáticas carências sociais do Brasil.
Do ponto de vista empresarial, a sonegação não só premia o infrator como submete o contribuinte honesto a uma competição desleal. A ausência de uma fiscalização eficaz estimula o empresário a sonegar.
E, no que se refere às contas do Estado e a seu enorme déficit, é infinitamente mais correto investir energia em cobrar de sonegadores do que apelar para novos tributos ou para aumento de alíquotas, como costuma ocorrer -o pacote fiscal de outubro de 97 foi o caso mais recente.
Merecem todo o apoio as ações da Receita para coibir, ainda que tardiamente, os focos mais notórios de evasão. Existe uma grande massa de recursos que engorda cofres anônimos e ilegais, enquanto o Estado brasileiro sobrecarrega cidadãos honestos e abandona os necessitados.

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