São Paulo, terça-feira, 30 de junho de 1998 |
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Covas não poderá participar de inaugurações CLÁUDIA TREVISAN CLÁUDIA TREVISAN; LUIS HENRIQUE AMARAL
O governador Mário Covas (PSDB), candidato à reeleição, não poderá participar de inaugurações de obras públicas, mesmo licenciado do cargo. O artigo 77 da Lei Eleitoral proíbe que candidatos a cargos do Poder Executivo participem de inaugurações nos três meses que antecedem a eleição. Esse período começa no dia 4 de julho. Quando anunciou que iria se licenciar, no sábado, Covas disse que estaria presente em inaugurações se a legislação permitisse. O governador encaminhou ontem à Assembléia o seu pedido de licença, sem remuneração. "As ações político-eleitorais não permitem trégua nem hesitações e por isso exigem dos candidatos exercício sempre pessoal, nunca delegável", justificou. Em sua opinião, as duas atividades são inconciliáveis. "A condução da coisa pública em geral e os encargos cotidianos do governo em particular poderão, muitas vezes, disputar a dedicação pessoal que não quero ver partilhada." Por fim, Covas afirma que a administração do Estado estará entregue "à inteligência e ao discernimento" do vice-governador Geraldo Alckmin. Vice-governador A proibição de participar de inaugurações também se aplica a Alckmin, na opinião dos advogados Torquato Jardim, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e Antônio Carlos Mendes, ex-procurador-regional-eleitoral. "O vice-governador do Estado não poderá estar em inaugurações porque ele também é candidato", afirma Mendes. Alckmin substituirá Covas no período da licença, que deve ir de 6 de julho a 30 de outubro. Torquato e Mendes dizem que Alckmin poderá concorrer à reeleição ainda que substitua Covas durante o seu afastamento. Em abril, o TSE respondeu a uma consulta sobre o assunto e disse que a substituição não provoca a inelegibilidade dos vice-governadores. Segundo o TSE, o vice só fica inelegível se sucede o governador de forma definitiva. Não é o caso de Alckmin, já que Covas reassumirá o cargo depois da eleição. O pedido de licença de Covas foi aprovado ontem às 22h55 pela Assembléia em votação simbólica. O PPB, por meio do voto de seu líder, Erasmo Dias, votou todo contra o pedido de Covas. À tarde, o pedido havia sido aprovado por 4 votos a 1 na Comissão de Constituição e Justiça. Texto Anterior: LEIA TRECHOS DO DISCURSO DO PRESIDENTE Próximo Texto: Marta Suplicy diz que Covas não é coerente Índice |
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