São Paulo, terça-feira, 30 de junho de 1998 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Acordo pode atrasar venda da Ceterp
LUCIANA FINAZZI
A avaliação é de advogados consultados ontem pela Folha. O acordo, que assegura às fundações a preferência para adquirir o restante das ações da telefônica, foi firmado em setembro de 96, depois da venda de 46% dos papéis da empresa aos três fundos. A prefeitura detém hoje 51% das ações com direito a voto (ordinárias). Ontem, o prefeito de Ribeirão Preto, Luiz Roberto Jábali (PSDB), se reuniu em São Paulo com o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e representantes dos fundos de pensão para negociar o rompimento do acordo feito pelo ex-prefeito. Até as 19h de ontem, a reunião ainda não havia acabado. Os petistas dizem que o acordo não tem validade, já que o Tribunal de Contas do Estado não emitiu parecer sobre o documento. O ex-prefeito não foi localizado ontem pela Folha. De acordo com o ex-secretário do Governo na gestão de Palocci, Newton Mendes Garcia, o contrato não é válido. "O documento somente seria válido se houvesse aprovação do TCE. Como não houve, o acordo não tem valor jurídico", disse. Para o presidente da Ceterp S/A, Ruy Salgado Ribeiro, o acordo tem falhas jurídicas, mas o seu teor deve ser discutido antes da realização do leilão para evitar prejuízos na venda da empresa. O advogado especialista em direito administrativo Toshio Mukai prevê uma batalha jurídica devido ao acordo firmado em 96 pelo PT. "O acordo é ilegal, mas os fundos de pensão podem entrar na Justiça reivindicando a validade do documento. Isso pode até atrasar o leilão", disse Mukai. O advogado Rogério Gandra afirma que os fundos de pensão podem reivindicar o teor do contrato, pois o TCE decidiu não emitir parecer sobre o assunto. "O processo pode estar viciado, já que, pelo contrato, é necessária a emissão do parecer do TCE, que se recusou a concedê-lo", disse. O advogado especialista em direito administrativo Márcio Cammarosano também afirmou que o acordo pode gerar uma batalha judicial e suspender o leilão da telefônica por meio de uma liminar. "Em tese, é evidente que os fundos de pensão podem se sentir prejudicados e entrar na Justiça contra a realização do leilão, podendo até culminar na suspensão da privatização por meio de uma liminar", disse Cammarosano. A venda das ações da Ceterp em 96 está sendo investigada em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Ribeirão Preto. Texto Anterior: STF não prejudica processo, diz governo Próximo Texto: Justiça manda parar os sorteios pela TV Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |