São Paulo, terça-feira, 30 de junho de 1998
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Schering pode ser multada em até R$ 3 mi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O laboratório Schering do Brasil, que produz o anticoncepcional Microvlar, poderá ser multado pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, em até R$ 3 milhões por violação de direitos do consumidor.
A Folha apurou que a proposta de abertura de processo administrativo contra a empresa será apresentada hoje ao ministro da Justiça, Renan Calheiros.
Ele irá decidir se cabe multar a empresa e qual o valor a ser estipulado com base em artigos do Código de Defesa do Consumidor. A multa máxima prevista no código é de R$ 3 milhões.
A SDE vai entregar ao ministro um relatório com as infrações que a empresa pode ter cometido. Entre elas, está a realização de propaganda enganosa e o de colocar em risco a saúde do consumidor.
Segundo a Folha apurou, a secretaria não recebeu nenhuma denúncia formal contra a empresa. A decisão de propor a abertura do processo foi tomada a partir da veiculação de notícias sobre a pílula pela imprensa.
Investigação fiscal
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que recebeu ontem uma solicitação formal da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde para fazer uma fiscalização na Schering.
Ele informou que a solicitação foi reforçada por um pedido pessoal do ministro da Saúde, José Serra. Mas o secretário não quis informar quando começa e nem qual será o prazo da investigação que a Receita fará na empresa.
Na semana passada, a empresa admitiu ter feito duas toneladas de pílulas de farinha para testar uma máquina. Parte delas foi para o mercado como anticoncepcional.
Por decisão do ministro da Saúde, anunciada na quinta-feira passada, o laboratório foi interditado por cinco dias. Desde a última sexta-feira, técnicos da Vigilância Sanitária estão fazendo inspeção no sistema de produção e descarte de todos os produtos da empresa.
O resultado do trabalho de fiscalização só deverá ser divulgado após a próxima quinta-feira, quando termina o prazo da interdição, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde.
Serra se comprometeu a servir de testemunha a quem manifestar interesse em abrir processo contra o laboratório. Ele diz que as mulheres que se sentirem prejudicadas por essa "violência" devem processar a empresa.

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