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OPINIÃO
Uma nova política sanitária
JOSÉ HERMETO HOFFMANN
O GOVERNO do Rio Grande
do Sul tem uma visão crítica sobre as regras internacionais de
controle da febre aftosa, que não
levam em consideração a realidade econômica e social dos países
em desenvolvimento.
A febre aftosa é uma doença de
impacto econômico e não afeta a
saúde do ser humano. Depois de
erradicada em alguns países que
influenciam diretamente as normas da Organização Internacional de Epizootias (OIE), a doença
passou a ser manipulada como
barreira comercial. Os países que
a erradicaram não mais aceitaram
comprar produtos originários de
zonas onde a aftosa ainda se manifestava nos rebanhos.
O acordo agrícola da Rodada
Uruguai do GATT (Acordo Geral
de Tarifas e Comércio), de 1995, e
a posterior criação da Organização Mundial do Comércio acabaram com as limitações tarifárias,
mas elas foram substituídas porbarreiras sanitárias, que, na verdade, funcionam como restrições
econômicas contra os países em
desenvolvimento.
Somente quem viu de perto o
descalabro econômico e social
provocado pela doença no município gaúcho de Jóia, no ano passado, sabe da seriedade com que o
assunto deve ser tratado. A morte
de mais de 11 mil animais em uma
região de agricultura familiar, onde predomina a atividade leiteira,
deixou estigmas profundos na
população local.
Desde então, vínhamos alertando para a necessidade de modificar as políticas de combate à
doença, inclusive as regras internacionais.
Para controlar a febre aftosa são
necessárias ações de caráter continental, adequadas às características sociais, econômicas e geográficas de cada região.
O conceito de rifle sanitário, que
implica o sacrifício de animais, é
inaceitável. Não podemos concordar com a inutilização, para o
consumo humano, de toneladas
de proteínas de boa qualidade, em
um mundo em que milhões de
pessoas passam fome.
A credibilidade do Brasil no
mercado internacional de carnes
está mantida porque a eclosão de
focos de aftosa ficou restrita a um
único Estado, o Rio Grande do
Sul. O presidente da OIE, Romano Marabelli, com quem mantivemos contato em Paris, em maio
passado, foi categórico ao dar essa
garantia.
A recente liberação da compra
de carne brasileira pelo Reino
Unido é prova disso. Em outras
palavras, servimos de escudo sanitário para o rebanho nacional,
contendo o avanço do vírus através dos mais de 1.800 km de fronteira aberta com o Uruguai e a Argentina.
A melhor notícia que nós, gaúchos, obtivemos em Paris, foi a
garantia de que em 90 dias, não
havendo novo foco, poderemos
retomar a condição de zona livre
de febre aftosa com vacinação.
A concretização dessa perspectiva está atrelada a um processo
acelerado de vacinação e à eliminação da doença no Rio Grande
do Sul.
Se hoje sacrificamos animais
doentes é porque nossos apelos
precoces ao retorno da vacina
preventiva não foram atendidos
pelo governo federal.
Sempre consideramos inconsistente o argumento de que a volta à
vacinação prejudicaria a carne
brasileira no mercado externo, o
que ficou comprovado quando a
União Européia informou que retomará as importações de carne
gaúcha após a eliminação do último foco.
O controle da doença na região
da fronteira demonstra a eficiência do trabalho de vigilância sanitária e o empenho dos técnicos
gaúchos na luta contra a febre aftosa.
O Uruguai, considerado detentor do melhor sistema de vigilância da América Latina, já confirmou cerca de 1.600 focos da doença, enquanto aqui foram registrados apenas 21.
Comparado a outras regiões
brasileiras, o Rio Grande do Sul
tem a mais importante rede de
controle do país, pois detém 10%
das inspetorias veterinárias, embora seu território corresponda a
apenas 3% do território nacional.
O sistema de vigilância sanitária
gaúcha já demonstrou sua eficiência e capacidade técnica que
derrubam, por inconsistentes, os
argumentos que tentam desqualificá-lo perante a opinião pública
nacional e o mercado externo.
José Hermeto Hoffman é secretário de
Agricultura e Abastecimento do Rio
Grande do Sul.
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