São Paulo, terça-feira, 01 de janeiro de 2002

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ORÇAMENTO-1

Responsabilidade fiscal é incorporada
O Orçamento de 2002, aprovado na semana passada pelo Congresso, contempla as diretrizes previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Comissão Mista de Orçamento aprovou, em outubro passado, uma nova resolução para regular seus trabalhos.

ORÇAMENTO-2

Relator restringe créditos extras
O relatório do deputado Sampaio Dória (PSDB-SP) incluiu mudanças nas regras para créditos suplementares. No caso de abertura de créditos por decreto, terá de haver uma demonstração de que as alterações serão compatíveis com o Orçamento.



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