DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão, informou à Folha que, logo que assumiu, em maio de 2003, pediu a realização de uma auditoria na repartição. A inspeção foi feita pela Controladoria Geral da União.
Rêgo Brandão disse que nenhuma das impropriedades detectadas ocorreu durante a sua gestão. Os auditores, de fato, concentraram-se na análise de fatos ocorridos em 2002. Como, aliás, previsto na solicitação de Rêgo Brandão. Sobre a suposta vulnerabilidade do Cadastro de Informações da Dívida Ativa da União, o procurador-geral declarou: "A situação preocupa, mas não é uma coisa que me tire o sono".
Segundo Rêgo Brandão, "o Serpro garante que o sistema é seguro". Desde a sua posse, de resto, não teve notícia de "nenhuma informação" relacionada à fragilidade da rede de computadores da Procuradoria da Fazenda.
O Serpro é a empresa pública que desenvolveu e monitora o sistema que roda os dados da dívida ativa. A reportagem da Folha reuniu-se, há uma semana e meia, com funcionários do primeiro escalão do Serpro. Pediram que seus nomes fossem preservados.
Se houvesse presenciado o encontro, Rêgo Brandão talvez dormisse menos sossegado. O pessoal do Serpro reconheceu que, como está hoje, o cadastro da dívida ativa é mesmo vulnerável.
Argumenta-se que um sistema invulnerável é coisa utópica. Mas reconhecem que a simples atribuição de senhas aos funcionários vem se mostrando ineficaz como ferramenta de proteção. O relatório da Controladoria da União chega a sugerir a "responsabilização" solidária do Serpro pelos prejuízos que as "fraudes" possam estar causando à União.
Na conversa com a reportagem, os funcionários do Serpro disseram que a sugestão é despropositada. Disseram que, em matéria de informática, a Procuradoria da Fazenda Nacional recebe serviços compatíveis com aquilo que desembolsa. Rêgo Brandão informou que pagou ao Serpro, em 2003, R$ 20,5 milhões. Reconhece que houve cortes. No ano anterior, a conta roçava os R$ 30 milhões. Mas não acha que a Procuradoria da Fazenda esteja pagando uma quantia negligenciável.
De concreto, a Folha apurou que os problemas na área de informática inquietam os procuradores. A reportagem visitou o escritório da Procuradoria da Fazenda em São Paulo. Constatou que preferem não ter a senha que dá acesso ao nível mais nobre do sistema Cida - "transação"- , que permite alterações na base de dados. Receiam ver seus nomes vinculados a eventuais fraudes.
Nomeado na gestão de Rêgo Brandão, o procurador-chefe de São Paulo, Ricardo Oliveira Pessoa de Souza, tomou certas precauções. Havia na repartição quase 30 funcionários com senha de acesso ao nível "transação" do Cida. Reduziu-as a sete. Não há, por ora, notícia de fraude praticada sob a gestão de Pessoa de Souza, iniciada em maio de 2003.
A Folha apurou que a insegurança provocou reuniões de subordinados do procurador-geral Rêgo Brandão com funcionários do Serpro. Os técnicos propuseram a adoção de uma medida com "custo zero". É chamada de "autorização cruzada".
Ainda que possuísse senha de acesso ao sistema Cida, um servidor só poderia mexer na base de dados da dívida ativa se fosse previamente autorizado pelos procuradores-chefes nos Estados. O operação seria feita num computador determinado, em horário delimitado. Talvez não elimine as fraudes. Mas tornaria mais difícil a vida dos fraudadores.
O Serpro dispõe de alternativas mais sofisticadas. Envolvem uma combinação de ferramentas -do certificado digital (cartão magnético com código de barras) a equipamentos de identificação física do usuário, por meio da digital de um dedo ou da análise da íris. Diz-se que são providências caras. Ninguém exibe um orçamento.
De concreto, apenas a evidência de que, embora alertada para a fragilidade de sua rede de computadores, a Procuradoria da Fazenda Nacional ainda não adotou providências efetivas. Nem mesmo a medida com custo zero.
No segundo semestre de 2003, Rêgo Brandão criou um Departamento de Informática no órgão. "Não tínhamos na nossa estrutura pessoas habilitadas para manter um diálogo adequado com o Serpro", afirmou. Ao diálogo, afirma o pessoal do Serpro, é preciso acrescentar agora o dinheiro.



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