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Exército promove oficial acusado de crimes
Lei proíbe promoção de militar denunciado em processo crime "enquanto a sentença final não houver transitado em julgado"
Oficial transportou madeira apreendida pelo Ibama, que foi levada sem autorização do órgão ambiental para uma madeireira no Pará
MÁRIO MAGALHÃES
DA SUCURSAL DO RIO
Denunciado em 30 de maio
de 2008 pelo Ministério Público Federal sob acusação de crime ambiental e crime contra a
ordem econômica, o tenente-coronel do Exército José Alberto Silveira Ribeiro foi promovido em dezembro a coronel "por
merecimento" -com status
maior que "por antiguidade".
A legislação proíbe promoção de oficial "denunciado em
processo crime, enquanto a
sentença final não houver transitado em julgado". A patente
de coronel é imediatamente inferior à de general.
Ribeiro comanda o 8º Batalhão de Engenharia de Construção, sediado em Santarém.
A unidade é responsável por
obras -atrasadas- do PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento) na rodovia BR-163, trecho entre Santarém e
Rurópolis, municípios do Pará.
Também em maio de 2008, a
Procuradoria tornou o militar
alvo de ação sob acusação de
improbidade administrativa.
O episódio na origem da ação
de improbidade é o mesmo gerador da denúncia criminal,
que constitui o ato de acusação
formal na Justiça: o transporte
de madeira apreendida pelo
Ibama, armazenada pelo 8º
BEC e entregue sem autorização do órgão ambiental para a
madeireira Estância Alecrim.
Transportar madeira sem licença fere a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Explorar e
transportar matéria-prima da
União sem autorização contraria a Lei 8.176/91, de crimes
contra a ordem econômica.
O Ministério Público Federal
considera que o coronel causou
"lesão ao erário, ensejando perda patrimonial da União". O
Ministério Público Militar apura queixas de punição do coronel a militares que prestaram
depoimentos sobre o envio de
madeira. Ele nega as acusações.
A Lei 5.821, que trata da promoção de oficiais, é de 1972, no
regime militar. A Folha apurou
que, antes da promoção, a Inteligência da Força conhecia a
denúncia contra o coronel. O
comandante do Exército, Enzo
Peri, pertence à arma de Engenharia, a mesma do coronel Ribeiro. Ignora-se iniciativa judicial para reverter a promoção.
Maçaranduba
O caso teve início com uma
operação da Polícia Federal em
abril. Três caminhões dirigidos
por funcionários da Estância
Alecrim foram flagrados sem
autorização para transporte de
madeira. Segundo a Procuradoria, "mais de 20 caminhões
abarrotados de toras de madeira saíram das dependências do
8º BEC em direção à madeireira". Um militar os acompanhava, com a finalidade de "intervir, caso o comboio fosse abordado por fiscalização policial".
A alegação oficial para o
transporte era a necessidade de
serrar as toras na madeireira.
Porém os promotores sustentam que, "ao contrário do [...]
afirmado pelo comandante [Ribeiro], a serraria militar se encontrava em funcionamento".
A serraria do batalhão teria sido desmontada logo em seguida à ação da polícia.
O Ministério Público afirma
que, se fosse necessário contratar empresa para a serragem,
deveria haver licitação, o que
não ocorreu. O acordo com a
madeireira foi "verbal". Nos autos, o coronel Ribeiro diz que a
madeireira nada receberia,
apenas lucraria com a melhoria
da rodovia BR-163, em cujas
obras a madeira deveria ser
empregada. O Ministério Público responde que a empresa
ficaria com 50% das toras.
Com base nos dados do batalhão, a Procuradoria calculou
que 384 m3 deram entrada na
madeireira (o equivalente a R$
39.559,00). Como produziram
101 m3 de madeira beneficiada,
o rendimento da serragem ficou em 26%. O aproveitamento
médio no Pará é de 42%.
O batalhão informou que toras de árvores cupiúba, mais
baratas, foram levadas para a
Estância Alecrim. Só que nas
duas apreensões do Ibama das
quais se originaram a madeira
do 8º BEC, não há registro dessa espécie, mas de outras mais
caras -como a maçaranduba.
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