LUIS HENRIQUE AMARAL
enviado especial ao Rio

Primeiro órgão do governo federal a se tornar uma organização social, a Fundação Roquette Pinto, que controla as TVEs (TVs educativas) do Rio e do Maranhão, quer agora se modernizar e tentar competir no mercado.
A direção da nova entidade acredita que os instrumentos para contratar profissionais experientes e para dar agilidade à compra de equipamentos foram dados pela extinção da fundação e o surgimento, em 1º de janeiro deste ano, da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto.
Pelo contrato entre o governo e a associação, ela poderá usar todos os funcionários, equipamentos e imóveis da antiga fundação, mantendo seu caráter educativo.
Com a mudança, a associação poderá vender espaço publicitário e contratar funcionários sem concurso público, pelo regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Também não precisará mais obedecer à Lei de Licitações e poderá tirar de seus quadros funcionários públicos ineficientes.
Com a transformação em organização social, a associação passa a ter caráter de empresa privada, mas sem fins lucrativos. "Ela poderá obter recursos junto à iniciativa privada e contratar bons profissionais no mercado", diz Jorge Guilherme Marcello Pontes, o primeiro presidente da associação.
Ou seja, a nova empresa não precisará mais contratar funcionários por concurso público. Passou também a ter liberdade para pagar salários de mercado, fugindo ao esquema estratificado da carreira do funcionalismo público.
Pelo contrato entre a associação e o governo, a empresa só poderá veicular anúncios institucionais, mas não de produtos específicos.
Em 97, a fundação tinha 2.470 funcionários, sendo 1.850 públicos e 620 prestadores de serviços. Hoje, são 1.993, com 1.538 públicos e 455 contratados pela CLT.
Pelo novo acordo, vai mudar também o repasse de dinheiro do governo. Até dezembro de 1999, ela deverá custear 40% de seus gastos. Este ano e no que vem o governo vai repassar R$ 33,5 milhões.
Câncer
O INC (Instituto Nacional do Câncer), órgão vinculado ao Ministério da Saúde e considerado referência no tratamento e pesquisa da doença, deve se transformar em organização social ainda no primeiro semestre de 98.
Ainda estão indefinidas as principais alterações que a instituição vai sofrer. Os primeiros estudos indicam que os doentes que puderem pagar vão fazê-lo. O atendimento via SUS será mantido.
O INC possui três hospitais com capacidade total para 394 leitos para internação e 14 para UTI (Unidade de Terapia Intensiva). No ano passado, os hospitais realizaram 200 mil consultas e 10,8 mil cirurgias.



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