Com decisão de Augusto Nardes, limite do pagamento extra para obra da eclusa da hidrelétrica de Tucuruí passou de R$ 62 milhões para R$ 155 milhões

HUDSON CORRÊA
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em decisões sucessivas, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes mudou duas vezes de opinião e permitiu à Camargo Corrêa obter um pagamento extra maior no contrato para a construção da eclusa da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, obra incluída no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O limite do pagamento adicional passou de R$ 62 milhões para R$ 155 milhões com as decisões do ministro, segundo o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A mudança foi possível porque, nas decisões de Nardes, passou de R$ 248 milhões para R$ 620 milhões o valor do contrato inicial da obra. É sobre esse valor que deve ser calculado o limite máximo de 25% para acertos adicionais ao contrato. Esse percentual é fixado pela Lei de Licitações.
O contrato foi assinado em 1981 no valor de Cr$ 9 bilhões e alterado em 1998. Por isso, surgiram dúvidas sobre suas formas de reajuste e coube ao TCU decidir as pendências.
Como a última decisão de Nardes foi em dezembro passado, o pagamento extra maior à Camargo Corrêa ainda não ocorreu e será definido em negociação com o Dnit, podendo ser inferior a R$ 155 milhões.
Na sua primeira decisão, de agosto de 2006, o ministro disse que o cálculo de reajuste de preços na obra deveria ser feito sobre o valor de R$ 248 milhões. Isso permitiria reajuste máximo de R$ 62 milhões. A Camargo recorreu, afirmando que o valor do contrato inicial era de R$ 366 milhões.
Em junho de 2008, Nardes aceitou o valor apresentado pela empreiteira. A mudança permitiria reajuste de até R$ 91 milhões na obra. O diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, porém, entrou com recurso, dizendo que o valor do contrato era de R$ 620 milhões.
Em dezembro, Nardes mudou de decisão, afirmando que o reajuste deveria ser calculado sobre os R$ 620 milhões.
A Polícia Federal investiga a Camargo Corrêa por suspeita de remessa ilegal, superfaturamento de obras públicas e doação ilegal a partidos. A obra da eclusa será investigada, segundo a Procuradoria.
Funcionário da empresa citado na operação, Guilherme Cunha Costa, conforme revelou a coluna Painel, atuou para que o ex-deputado Augusto Nardes fosse nomeado ministro do TCU, em 2005.
O chefe de gabinete de Nardes, Alden Mangueira de Oliveira, afirmou que o ministro tomou decisões técnicas e não tem ligação com a Camargo Corrêa nem com Costa.


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