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São Paulo, quinta-feira, 01 de maio de 2003
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BAHIAGATE Mesa Diretora da Casa aplicará apenas censura por escrito ao pefelista Em decisão inédita, Senado arquiva processo contra ACM
RAQUEL ULHÔA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Numa decisão inédita, tomada ontem às pressas, no início da noite, a Mesa Diretora do Senado recusou o pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), aprovado na véspera pelo Conselho de Ética da Casa, e decidiu aplicar apenas uma censura escrita ao baiano. Contra o ato da Mesa -que significou, na prática, o arquivamento do pedido de processo contra ACM- será apresentado recurso ao plenário por senadores de partidos governistas. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que acolherá o recurso, ainda que seja apresentado por apenas um senador. Pelo regimento, seriam necessários nove. Por 5 votos a 2, a Mesa aprovou a proposta de Sarney de encaminhar uma "notícia crime" ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a apuração de suposto envolvimento de ACM com escutas telefônicas clandestinas realizadas na Bahia. Apenas Paulo Paim (PT-RS), 1º vice-presidente, e Sérgio Zambiasi (PTB-RS), 4º secretário, votaram pela abertura do processo contra ACM. Seguiram Sarney os senadores Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), 2º vice-presidente, Romeu Tuma (PFL-SP), 1º secretário, Alberto Silva (PMDB-MA), 2º secretário, e Heráclito Fortes (PFL-PI), 3º secretário, designado relator. De acordo com ofício ao STF assinado por Sarney, o relatório do conselho aponta suspeitas de envolvimento de ACM num "delito comum", praticado antes de sua eleição para o Senado. Alega que, por isso, a competência da apuração é do STF e não do Senado. Censura Segundo Sarney, a censura foi aplicada a ACM pela divulgação de "documentos de origem duvidosa" por ele a um jornalista, nas dependências da Casa. ACM confirma que tenha entregue ao jornalista da revista "IstoÉ" Luiz Cláudio Cunha relatório com supostas transcrições de conversas telefônicas do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) gravadas ilegalmente. Os dois se encontraram no Senado. "Trata-se de fato anterior à eleição e à posse do hoje senador Antonio Carlos Magalhães, que ocorreu em 1º de fevereiro de 2003. Entretanto, esse episódio ocorreu nas dependências do Senado Federal, o que é lamentável", disse Heráclito no parecer. "Os senadores podem fazer política, o Senado, não.(...) Sempre pautei a presidência dessa Casa pelo cumprimento do regimento e da Constituição. E, pela Constituição, se um parlamentar é acusado de um crime, a competência para julgá-lo é do Supremo", disse Sarney. "O episódio foi traumático, mas cumprimos nosso dever", afirmou. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Outro lado: Pefelista diz que respeita pena aplicada a ele Índice |
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