SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O vice-procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, disse que o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), corre risco de ser condenado à perda do cargo pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em outro processo, movido pelo PT, porque o uso da máquina administrativa na campanha de 2002 estaria mais evidente nesse caso do que no julgado anteontem.
Anteontem à noite, o tribunal rejeitou a cassação do mandato de Roriz pedida pelo Ministério Público por desvio de dinheiro público para a reeleição, em 2002. Por 5 votos contra 1, considerou que não havia provas suficientes de abuso de poder econômico e político. As principais provas -notas fiscais- deveriam ter sido periciadas.
Na terça, o TSE condenou o senador João Capiberibe e a mulher dele, Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, à perda do mandato por compra de votos, que teriam custado R$ 26. O casal anunciou que recorrerá.
Roriz também responde a inquéritos criminais no STJ (Superior Tribunal de Justiça) abertos para apurar suspeitas de envolvimento em grilagem de terras, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e desvio de dinheiro público, entre outros.
No processo movido pelo PT no TSE, ele é acusado de praticar 33 irregularidades nas últimas eleições, principalmente de uso da máquina administrativa e de compra de votos.
Por exemplo, teria mandado carta a moradores de condomínios irregulares prometendo regularização e a venda dos lotes a preço simbólico se eleito. Oferecer dinheiro ou bem em troca de voto significa tentar comprá-lo.
A defesa de Roriz disse que as provas são inconsistentes e que dois dados objetivos comprovariam esse fato: o TRE rejeitou todas as acusações, e o TSE examinou mais de um terço delas e também as negou.
O novo julgamento interessa ao PT, porque o candidato petista ao governo do Distrito Federal, Geraldo Magela, foi derrotado por Roriz no segundo turno. Nessa condição, ele tem esperança de assumir a vaga. Não há previsão de data para o novo julgamento.
No processo do PT, Roberto Gurgel já deu parecer pela cassação. No caso julgado anteontem, ele foi o próprio autor da acusação. O relator é o mesmo, o ministro Carlos Velloso, que votou pela absolvição no primeiro.
"No recurso julgado ontem [anteontem], o tema é muito relevante, mas os fatos eram limitados. No outro, fica ainda mais clara essa linha de conduta do governador no sentido de usar a máquina administrativa. Alguns fatos não ficaram adequadamente demonstrados. Mas, no conjunto, fica muito evidente a seqüência de atos para se beneficiar."


Texto Anterior: Reforma aos pedaços: Súmula vinculante tira assessor da Justiça
Próximo Texto: Campo minado: Falta de verba leva dirigente do Incra a sair
Índice