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Apoio à CPI é de 45% em comissão
da Sucursal de Brasília
Dos 51 deputados titulares da
CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça), 23 (45%) assinaram o
projeto de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de compra de votos a favor da reeleição,
publicadas pela Folha.
Dos 23 que apóiam a CPI, 18 assinaram o requerimento para que a
instalação da CPI da Reeleição seja
decidida com urgência.
Um dos acusados de ter vendido
o voto, o deputado Osmir Lima
(PFL-AC), é membro da CCJ. Osmir disse que não se sente impedido de continuar na comissão.
Segundo o presidente da CCJ,
Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), qualquer decisão sobre a substituição do deputado depende de seu partido, o PFL.
Relator
O relator do projeto de resolução
que cria a CPI da Reeleição não será um deputado que "assinou a
lista de criação da CPI", segundo
afirmou o presidente da CCJ. Cabe
ao presidente da comissão a escolha do relator.
Henrique Alves disse que também não pretende indicar relator
um deputado que tenha se declarado frontalmente contrário à instalação da CPI da Reeleição.
"Vou escolher alguém que não
se sinta comprometido com a tese
da CPI nem seja absolutamente
contra", disse Alves, que pretende
escolher o relator amanhã.
A CCJ tem prazo de até 40 sessões
plenárias da Câmara para decidir
pela instalação ou arquivamento
da CPI da Reeleição.
O projeto só irá a votação no plenário da Câmara se for aprovado
pela CCJ ou se a oposição, que defende a abertura imediata de uma
CPI, reunir o mínimo de 257 assinaturas de deputados favoráveis à
votação em regime de urgência.
A oposição conta, por enquanto,
com 168 assinaturas de deputados
favoráveis à urgência.
Cassação
Na semana passada, o deputado
Almino Affonso (PSDB-SP) renunciou ao cargo de relator do
processo de cassação dos três deputados acusados de vender votos
a favor da reeleição -Osmir Lima, Zila Bezerra (PFL-AC) e Chicão Brígido (PMDB-AC).
O deputado Nelson Otoch
(PSDB-CE) foi escolhido para o lugar de Almino, que renunciou ao
cargo por entender que a CCJ não
teria poderes para convocar testemunhas que considera fundamentais para esclarecer a denúncia.
Almino defendeu a abertura de
uma CPI ao renunciar ao cargo.
(OSWALDO BUARIM JR.)
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