|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
JUDICIÁRIO
STF defende foro privilegiado para ações de improbidade
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
Ellen Gracie Northfleet, e o
vice-presidente, Gilmar
Mendes, defenderam ontem
a ampliação do foro privilegiado para ações de improbidade administrativa e a sua
extensão a ex-autoridades.
Eles participaram de audiência pública na Câmara
sobre a emenda constitucional da reforma do Judiciário,
que estabelece essas duas
novas hipóteses de foro privilegiado. Hoje, a Constituição só o prevê nos processos
criminais.
"Estou cada vez mais convicto de que a prerrogativa
de foro na verdade é uma
questão de governabilidade",
disse Mendes. Após a fala do
ministro, Ellen Gracie disse
que concordava.
Mendes considera uma incoerência do sistema legal o
presidente da República responder criminalmente perante o STF, mas poder ser
afastado do cargo por liminar de juiz da primeira instância, em ação de improbidade movida por um procurador da República.
Salários
Ellen Gracie, divulgou ontem uma nota criticando o
que considerou uma "distorção de dados" divulgados ontem pelo governo em relação
aos salários nos três Poderes:
Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela contestou os números divulgados e falou que
eles são "inconsistentes".
O governo divulgou que a
menor média salarial está
entre os militares (R$
2.999,47), seguido do Executivo (R$ 3.786,95). Na outra
ponta do ranking aparecem o
Legislativo, Judiciário e o
Ministério Público, com médias de R$ 10.238,63, R$
9.540,15 e R$ 14.106,46.
De acordo com a nota de
Ellen Gracie, "a comparação
com os gastos na mesma rubrica entre os Três Poderes"
é indevida. "Uma tal distorção de dados cria dificuldades para as negociações que
estão em pleno curso."
Texto Anterior: Procurador quer investigar 15 congressistas por fraude Próximo Texto: Frases Índice
|