São Paulo, terça-feira, 01 de agosto de 2000


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Uso de empresas na venda de imóvel é investigado

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal investiga três empresas estrangeiras que participaram da venda do apartamento do ex-juiz Nicolau do Santos Neto em Miami (EUA). Para a Procuradoria, as empresas foram usadas para simular a venda do imóvel de Nicolau, que está com os bens bloqueados pela Justiça brasileira.
Os procuradores da República sustentam que o imóvel, avaliado em US$ 1,1 milhão, foi adquirido com recursos desviados da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo e, portanto, não poderia ser vendido.
A operação de venda do apartamento, por US$ 750 mil, foi feita pelas empresas Hillside Trading, Stedman Properties Incorporations e Prosperi Enterprises. O atual proprietário seria um empresário italiano.
"Há uma semana recebemos a informação de que o imóvel havia sido transferido, mas não tínhamos a operação completa da venda. Vamos investigar se as empresas não existem apenas no papel e se não são, de alguma forma, ligadas ao Nicolau", afirmou a procuradora-chefe Janice Ascari.
Para conseguir rastrear a origem e a constituição das empresas que participaram da venda do apartamento, o Ministério Público Federal deverá enfrentar um trâmite burocrático e pedir auxílio ao Itamaraty -o órgão responsável pelas negociações com outros países.
A primeira tentativa do Ministério Público e do governo de impedir a venda do imóvel, feita há cerca de um mês, foi frustrada.
Advogados do governo brasileiro encaminharam à Justiça norte-americana carta rogatória pedindo que uma eventual venda do apartamento de Nicolau fosse evitada, já que o ex-juiz é alvo de investigação no Brasil.
Como o processo criminal não estava concluído, a carta não pôde ser atendida.

Testemunha
O funcionário de Nicolau que intermediou a venda do apartamento de Miami, José Carlos dos Santos, deverá ser ouvido pelo escritório de advocacia norte-americano Arnold and Porter, contratado pela AGU (Advocacia Geral da União).
Segundo o Ministério Público, essa seria a forma mais rápida de ouvi-lo, já que o funcionário mora em Miami, onde mantém uma marcenaria.
A Procuradoria espera que Santos possa esclarecer como foi efetuada a venda do apartamento e quem teria participado das negociações.
"Estamos estudando a forma mais viável para conseguir ouvi-lo. A intenção é que seja o mais breve possível", afirmou o procurador José Ricardo Meirelles.
Se a venda realmente tiver sido efetuada, o Ministério Público Federal espera que o escritório norte-americano consiga recuperar o dinheiro, com base nas leis americanas. A Procuradoria reconhece que a possibilidade de isso ocorrer é remota.


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