DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, manteve no cargo a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Cristina Grossi Togni, alegando ignorar a decisão judicial que determina seu afastamento.
A decisão foi adotada mesmo depois de Fraga ter recebido ontem pela manhã um fax enviado pelo o presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, juiz Tourinho Neto, determinando a saída imediata da diretora.
No final do dia, o BC informou que a procuradoria da instituição agendou encontro, hoje de manhã, com o oficial de Justiça da 22ª Vara Federal em Brasília para que Fraga receba o mandado.
"Ninguém está afastado do banco", disse o procurador-geral do BC, José Coelho Ferreira. A instituição sustenta que Grossi permanece no cargo porque Fraga ainda não recebeu intimação oficial determinando sua saída. A alegação é que o fax não tem a mesma validade de um mandado judicial entregue por um oficial de justiça.
Para Tourinho Neto, Fraga deveria ter afastado a diretora quando recebeu o fax com o teor da decisão judicial. "Se ele recebeu o fax (do TRF), foi formalmente intimado. No despacho, eu disse que a intimação poderia ser por fax."
Ele diz que a decisão é de conhecimento público, o que dispensaria notificação pessoal. "Não é possível que o país todo saiba, menos ela (Grossi)." Segundo ele, a AGU (Advocacia-Geral da União) também foi notificada.
De acordo com o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, não há razões para o afastamento. "Se o problema é o medo de que alguma prova desapareça, é só fazer os requerimentos necessários ou chamar a diretora para depor imediatamente", afirmou.
A AGU deve recorrer hoje ao TRF, pedindo que a ordem de afastamento seja suspensa. Há dois recursos possíveis. Depois, tentará cassar a ordem no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Tereza Grossi voltou domingo ao Brasil, após participar de encontros em Buenos Aires e em Basiléia (Suíça). Ontem, passou o dia em Belo Horizonte, onde mora.
Desde sexta-feira o juiz substituto da 22ª Vara Federal em Brasília, Rafael Paulo Soares Pinto, tenta intimar Fraga. Um oficial de Justiça esteve na sede do BC em Brasília, mas deixou de intimar Fraga porque ele estava em férias. Ele retornou ontem de férias.
Foi dada nova ordem, ainda na sexta, para intimar Fraga pela procuradoria do BC, que se recusou a receber o mandado.


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