São Paulo, quarta-feira, 01 de setembro de 2004

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Contas de entidades não eram checadas, diz TCM

DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Contas do Município apontou, em junho deste ano, a ausência de verificação, pela prefeitura, das contas de instituições sem fins lucrativos conveniadas para administrar unidades do PSF (Programa Saúde da Família), além da emissão de notas de empenho (reserva de recursos orçamentários) sem documentação que as justificasse.
O PSF é uma estratégia de atenção básica à saúde, composto por equipes com médico, enfermeiro e agentes comunitários. O município pretende fazer parcerias semelhantes às do programa para a gerência dos CEUs da saúde.
A auditoria apontou ainda uso indevido de recursos do programa para a contratação de médicos especialistas e bens adquiridos pelos parceiros não incorporados ao patrimônio público.
Segundo o secretário municipal da Saúde, Gonzalo Vecina, o tribunal questionou apenas a "transparência" do programa, e os problemas foram resolvidos.
No início do ano, as instituições parceiras já tinham se queixado sobre pressões para contratações de pessoas que não tinham atingido a nota mínima na prova de admissão. "Foram ruídos", afirmou Vecina ontem.


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