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Contas de entidades não eram checadas, diz TCM
DA REPORTAGEM LOCAL
O Tribunal de Contas do Município apontou, em junho deste
ano, a ausência de verificação, pela prefeitura, das contas de instituições sem fins lucrativos conveniadas para administrar unidades
do PSF (Programa Saúde da Família), além da emissão de notas
de empenho (reserva de recursos
orçamentários) sem documentação que as justificasse.
O PSF é uma estratégia de atenção básica à saúde, composto por
equipes com médico, enfermeiro
e agentes comunitários. O município pretende fazer parcerias semelhantes às do programa para a
gerência dos CEUs da saúde.
A auditoria apontou ainda uso
indevido de recursos do programa para a contratação de médicos
especialistas e bens adquiridos
pelos parceiros não incorporados
ao patrimônio público.
Segundo o secretário municipal
da Saúde, Gonzalo Vecina, o tribunal questionou apenas a
"transparência" do programa, e
os problemas foram resolvidos.
No início do ano, as instituições
parceiras já tinham se queixado
sobre pressões para contratações
de pessoas que não tinham atingido a nota mínima na prova de admissão. "Foram ruídos", afirmou
Vecina ontem.
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