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CONTAS PÚBLICAS
Orçamento sugere reajuste próximo a 4%, inferior à variação média de preços prevista para 2000
Salário mínimo não seguirá a inflação
da Sucursal de Brasília
O reajuste do salário mínimo
em 2000 deverá ficar próximo de
4%, índice inferior à inflação média para o consumidor no ano
que vem. Com isso, o salário mínimo passará dos atuais R$ 136
para cerca de R$ 142.
O ministro Martus Tavares
(Planejamento, Orçamento e
Gestão) disse que está embutida
no Orçamento do ano 2000 uma
hipótese de reajuste para o salário
mínimo, mas o governo não iria
divulgá-la no momento.
Tavares disse que o assunto voltará a ser discutido até maio de
2000, quando o mínimo será reajustado. Neste ano, o governo havia projetado reajuste próximo de
6% e acabou concedendo 4,6%.
Segundo o Orçamento, as despesas com benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) passarão de R$ 58,08 bilhões neste ano
para R$ 62,95 bilhões em 2000.
Isso representa um aumento de
8,4%, sendo que 5% correspondem ao crescimento dos gastos
devido à concessão de benefício.
Portanto, há espaço para elevar o
mínimo em pelo menos 3,24%.
A previsão de despesas da Previdência Social é importante para
definir o reajuste do mínimo porque cerca de 12 milhões de segurados do INSS recebem um salário mínimo, segundo o governo.
Tavares não quis falar se haverá,
em 2000, reajuste salarial para os
servidores públicos civis. Disse
que o assunto será discutido em
janeiro, mas a tendência é prevalecer a política de reajuste diferenciado, como hoje. Mesmo assim,
os gastos com pessoal vão subir
5,2%, passando de R$ 49,38 bilhões previstos neste ano para R$
51,93 bilhões em 2000.
O Orçamento de 2000 não prevê o
aumento da gasolina e de outros
combustíveis, mas o governo não
descarta essa possibilidade.
É que, entre as receitas esperadas, está a chamada conta-petróleo, que gera dinheiro quando os
preços dos combustíveis estão altos o suficiente para cobrir custos
da importação de petróleo.
Para este ano, o governo previu
uma receita de R$ 3,246 bilhões
com essa conta, chamada pela
tecnocracia de Parcela de Preço
Específica de Combustíveis.
Por isso foi necessário reajustar
cinco vezes os preços dos combustíveis neste ano, quatro delas
para acompanhar subidas da cotação do dólar e/ou dos preços internacionais do petróleo.
Para o ano que vem, espera-se
uma receita ainda maior da conta-petróleo: R$ 3,487 bilhões. A
área econômica avalia que, com
os atuais preços internos e externos, esse valor não seria atingido.
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