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PRECATÓRIOS
Ministro suspende acordos para saldar dívidas, mas defende responsável por pagamentos irregulares
Padilha mantém diretor do DNER
FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília
O ministro Eliseu Padilha
(Transportes) acusou ontem os
procuradores do DNER (Departamento Nacional de Estradas de
Rodagem) de serem responsáveis
pelas irregularidades no pagamento de precatórios (ordens judiciais) devidos pelo órgão.
O ministro poupou o diretor financeiro do DNER, Gilson Zerwes de Moura, dizendo que ainda
não tem "elemento material" para afastá-lo. O diretor foi nomeado por Padilha há seis meses, é
pessoa de sua confiança e autorizou os pagamentos irregulares de
precatórios.
Padilha pediu ao ministro da
Justiça, José Carlos Dias, que a Polícia Federal investigue as acusações feitas por lobistas de que ele
estaria envolvido com as irregularidades. Afirmou ainda que será
aberta uma sindicância no DNER
para apurar as irregularidades reveladas ontem pela Folha.
Ele afirmou também que, na
quarta-feira, determinará ao
DNER a suspensão de qualquer
tipo de acordo envolvendo o pagamento de precatórios. "Vou tomar a iniciativa de determinar
que nenhum acordo seja feito
mais sem a anuência da AGU
(Advocacia Geral da União)".
A Folha revelou ontem que
existe um grupo organizado agindo dentro do DNER para liberar
pagamentos de precatórios de
forma irregular. Os lobistas cobram até 25% de propina, e o grupo envolve escritórios de lobby e
funcionários do próprio órgão.
Acusações
Padilha lembrou que uma sindicância do DNER apura, desde
setembro passado, "atos que foram colocados sob suspeição na
procuradoria". A sindicância ficará pronta na quarta-feira.
"Diante das conclusões, poderemos dar novas orientações, especialmente para a procuradoria.
Pelo que foi apurado até agora, é
lá que se sustenta toda a série de
atos que motivaram a sindicância", afirmou o ministro.
Padilha disse que as acusações
dos lobistas se tratam de matéria
de polícia, de matéria criminal".
Ele solicitou ao Ministério da
Justiça a abertura de inquérito na
PF "para apurar (as acusações)
por inteiro e responsabilizar todos que possam ser responsabilizados em decorrência dessas acusações feitas pelos lobistas".
O ministro da Justiça disse que
na quarta-feira fará o pedido formal de instauração do inquérito.
"O pedido é para investigar o caso", afirmou Dias.
Padilha pedirá ainda à AGU que
indique o presidente da sindicância que irá apurar as denúncias
publicadas pela Folha. "Não pode
pairar nenhuma dúvida quanto à
transparência e firmeza que quero dar ao tema", disse.
"Não conheço (os lobistas) e
nunca tratei desse tema com ninguém. Não trato de acordo nenhum. Se alguém me procurasse
para tratar de acordos, eu mandaria essa pessoa para o órgão responsável, que sabe das conveniências e da legalidade desses pagamentos. Eu não trato de acordo
com ninguém", afirmou Padilha.
Diretor preservado
Ao afirmar que não tem "elemento material que possa incriminar" o diretor financeiro do
DNER, Padilha disse que "não
pode sair excluindo todas as pessoas que são mencionadas" pelas
denúncias.
"Tenho que apurar com profundidade, o que será feito pela PF
e pela sindicância". Para Padilha,
as acusações contra ele "são absolutamente gratuitas"- e as acusações contra Gilson "têm o mesmo caráter".
À Folha, o diretor financeiro
admitiu que era dele a palavra final sobre o pagamento de dezenas de acordos irregulares que foram feitos pelo órgão. "Tem razão. Se eu não assinar (o pagamento), a coisa não prospera."
Moura admitiu também que,
como homem forte do ministro,
poderia não autorizar os pagamentos, mas "na medida da conveniência do não-enfrentamento."
Em seguida, disse que não convinha a ele "enfrentar" a procuradoria, por ser "uma pessoa nova",
e que tem família.
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