São Paulo, Segunda-feira, 01 de Novembro de 1999
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PRECATÓRIOS
Ministro suspende acordos para saldar dívidas, mas defende responsável por pagamentos irregulares
Padilha mantém diretor do DNER

FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

O ministro Eliseu Padilha (Transportes) acusou ontem os procuradores do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) de serem responsáveis pelas irregularidades no pagamento de precatórios (ordens judiciais) devidos pelo órgão.
O ministro poupou o diretor financeiro do DNER, Gilson Zerwes de Moura, dizendo que ainda não tem "elemento material" para afastá-lo. O diretor foi nomeado por Padilha há seis meses, é pessoa de sua confiança e autorizou os pagamentos irregulares de precatórios.
Padilha pediu ao ministro da Justiça, José Carlos Dias, que a Polícia Federal investigue as acusações feitas por lobistas de que ele estaria envolvido com as irregularidades. Afirmou ainda que será aberta uma sindicância no DNER para apurar as irregularidades reveladas ontem pela Folha.
Ele afirmou também que, na quarta-feira, determinará ao DNER a suspensão de qualquer tipo de acordo envolvendo o pagamento de precatórios. "Vou tomar a iniciativa de determinar que nenhum acordo seja feito mais sem a anuência da AGU (Advocacia Geral da União)".
A Folha revelou ontem que existe um grupo organizado agindo dentro do DNER para liberar pagamentos de precatórios de forma irregular. Os lobistas cobram até 25% de propina, e o grupo envolve escritórios de lobby e funcionários do próprio órgão.

Acusações
Padilha lembrou que uma sindicância do DNER apura, desde setembro passado, "atos que foram colocados sob suspeição na procuradoria". A sindicância ficará pronta na quarta-feira.
"Diante das conclusões, poderemos dar novas orientações, especialmente para a procuradoria. Pelo que foi apurado até agora, é lá que se sustenta toda a série de atos que motivaram a sindicância", afirmou o ministro.
Padilha disse que as acusações dos lobistas se tratam de matéria de polícia, de matéria criminal".
Ele solicitou ao Ministério da Justiça a abertura de inquérito na PF "para apurar (as acusações) por inteiro e responsabilizar todos que possam ser responsabilizados em decorrência dessas acusações feitas pelos lobistas".
O ministro da Justiça disse que na quarta-feira fará o pedido formal de instauração do inquérito. "O pedido é para investigar o caso", afirmou Dias.
Padilha pedirá ainda à AGU que indique o presidente da sindicância que irá apurar as denúncias publicadas pela Folha. "Não pode pairar nenhuma dúvida quanto à transparência e firmeza que quero dar ao tema", disse.
"Não conheço (os lobistas) e nunca tratei desse tema com ninguém. Não trato de acordo nenhum. Se alguém me procurasse para tratar de acordos, eu mandaria essa pessoa para o órgão responsável, que sabe das conveniências e da legalidade desses pagamentos. Eu não trato de acordo com ninguém", afirmou Padilha.

Diretor preservado
Ao afirmar que não tem "elemento material que possa incriminar" o diretor financeiro do DNER, Padilha disse que "não pode sair excluindo todas as pessoas que são mencionadas" pelas denúncias.
"Tenho que apurar com profundidade, o que será feito pela PF e pela sindicância". Para Padilha, as acusações contra ele "são absolutamente gratuitas"- e as acusações contra Gilson "têm o mesmo caráter".
À Folha, o diretor financeiro admitiu que era dele a palavra final sobre o pagamento de dezenas de acordos irregulares que foram feitos pelo órgão. "Tem razão. Se eu não assinar (o pagamento), a coisa não prospera."
Moura admitiu também que, como homem forte do ministro, poderia não autorizar os pagamentos, mas "na medida da conveniência do não-enfrentamento."
Em seguida, disse que não convinha a ele "enfrentar" a procuradoria, por ser "uma pessoa nova", e que tem família.


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