LUIZA DAMÉ
ANDREA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva nem tomou posse, mas seu governo já tem oposição organizada no Congresso. Não bastassem os partidos aliados de Fernando Henrique Cardoso, o PT tem de administrar divergências internas quando entram em pauta salário mínimo, aumento de impostos e taxa de juros.
O PSDB e o PFL, partidos que deram sustentação ao governo FHC, cobram coerência dos petistas: aumento do salário mínimo para pelo menos R$ 240 e não-prorrogação da alíquota de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), em vigor até 31 de dezembro. Eles se preparam até para adotar práticas usadas pelos petistas para fiscalizar o governo tucano: o levantamento de gastos no Siafi (sistema que registra os gastos do governo).
Enquanto a cúpula do PT evita falar de valor do salário mínimo para 2003, deputados do partido defendem abertamente os R$ 240 (20% de aumento) proposto na discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em junho.
A mesma posição foi defendida ontem pelo PFL. Já o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior, disse que os tucanos não votarão um valor menor que os R$ 240.
"Nossa proposta é R$ 240 e vamos trabalhar para isso", disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG), integrante da Comissão Mista de Orçamento.
O deputado Doutor Rosinha (PT-PR) não abre mão do mínimo de R$ 240, a partir de junho de 2003. "O PT não abandonou essa bandeira. O que mudou foi a falta de recursos. Estamos buscando recursos para suprir as perdas [de receita" e viabilizar nossos programas", afirmou.
O deputado Paulo Paim (PT-RS), eleito senador, foi ontem à tribuna da Câmara defender um mínimo de R$ 250. "O PT tem de parar com essa bobagem de que não vamos aumentar o mínimo. Isso é dar bola para o PFL e o PSDB baterem", afirmou. Para ele, no entanto, a discussão é "equivocada" porque os aliados de FHC estão se comportando como se já estivessem na oposição.
Segundo o deputado Babá (PT-PA), discussões que envolvem a manutenção da alíquota de 27,5% para o Imposto de Renda e os valores conservadores para o mínimo são decorrentes do esforço para manter o superávit primário (receita menos despesa sem juros) fixado pelo FMI.
"O que decidimos em Olinda [encontro do PT, em dezembro] no ano passado foi romper com o modelo neoliberal. E isso não é seguir a linha do superávit tendo como fonte os interesses sociais", disse Babá. Só que, na campanha da eleição presidencial, a cúpula do PT substituiu o documento de Olinda pela "Carta ao Povo Brasileiro", em que afirma que cumprirá contratos e manterá a responsabilidade fiscal.
Integrante da ala mais à esquerda do PT, na linha trotskista, o deputado Babá defende, como Paim, um salário mínimo de R$ 250, fazendo questão de reafirmar o compromisso partidário de alcançar US$ 100 no futuro.
Para resolver o impasse na regulamentação do sistema financeiro, o líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), chegou a pensar em retirar da Constituição a taxa de juros de 12% ao ano, mas desistiu de tratar desse assunto agora devido à oposição de setores da bancada. A regulamentação do sistema financeiro permitirá a discussão da autonomia do Banco Central.
Gilmar Machado defendeu o tabelamento de juros no texto constitucional, argumentando ser contra a "usura" por causa de sua formação evangélica. "Os juros não podem ser ilimitados, assim como o Banco Central não será o quarto poder", disse, em referência à autonomia do BC.
João Paulo demonstra tranquilidade ao analisar os conflitos da bancada petista. Para ele, as divergências são comuns porque cada parlamentar tem convicções próprias, mas, depois que o grupo toma uma decisão, todos cumprem.



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