São Paulo, domingo, 1 de novembro de 1998

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CONGRESSO
Votação final da reforma da Previdência na Câmara é primeiro desafio para consolidar a base governista
FHC inicia busca de apoio ao ajuste fiscal

da Sucursal de Brasília


O presidente Fernando Henrique Cardoso começa nesta semana a negociar com o Congresso apoio para o ajuste fiscal com um trunfo: a partilha de poder no seu segundo mandato.
Para tentar manter unidos os partidos de sua base parlamentar -PFL, PMDB, PSDB, PPB e PTB-, o presidente deverá adiar a composição do ministério e a negociação de cargos federais para depois da convocação extraordinária do Congresso, em janeiro.
Até lá, os partidos interessados em espaço no governo deverão mostrar seu apoio ao ajuste fiscal. Por enquanto, só foram confirmados nos cargos por FHC os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Paulo Renato Souza (Educação).
O primeiro teste da base política de FHC será a votação dos últimos pontos da reforma da Previdência na Câmara, entre eles a fixação de idade mínima para a aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho aos 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens). A votação está prevista para quarta-feira.
A reação desfavorável ao pacote foi maior do que a esperada pelo governo. Os próprios líderes governistas fizeram críticas a medidas. A orientação do presidente é negociar as medidas, desde que o seja mantida a economia de R$ 28 bilhões, já em 1999.
"Vi e não gostei", resumiu o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), um dos que insistem em reduzir a alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) de 0,38% para 0,30%.
O governo adiou para dezembro o envio da proposta de contribuição previdenciária dos servidores inativos -cuja arrecadação é estimada em R$ 4,3 bilhões por ano.
Desde que FHC assumiu, o governo já tentou instituir a cobrança dos inativos por quatro vezes e foi derrotado na Câmara.
Os líderes governistas deverão propor uma tabela de escalonamento para tentar diminuir as resistências na votação.
Apesar da insatisfação, os líderes estão decididos a trabalhar pela aprovação do pacote. Eles querem mostrar unidade partidária para garantir mais espaço na composição do segundo governo de FHC.
"Eu disse para os deputados: se o partido não votar unido, não garante espaço no governo", disse o líder do PTB na Câmara, Paulo Heslander (MG).
O governo não sabe se os deputados não reeleitos -entre eles 82 considerados fiéis- estarão dispostos a comparecer para dar quórum às votações.
No final da semana, os líderes aliados começaram a mobilização para tentar votar a emenda da reforma da Previdência na quarta-feira. Mandaram telegramas convocando os deputados.
Os governadores dos partidos aliados também foram convocados a ajudar na mobilização.
O desafio no PMDB é evitar que o governador eleito de Minas Gerais, Itamar Franco, cause dissidências no partido.
Os problemas poderão ser reforçadas pelos partidos de oposição, que querem mobilizar a sociedade contra o pacote. Os partidos, com os seis governadores eleitos, condenaram o ajuste e prometeram apresentar propostas alternativas.



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