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CONGRESSO
Votação final da reforma da Previdência na Câmara é primeiro desafio para consolidar a base governista
FHC inicia busca de apoio ao ajuste fiscal
da Sucursal de Brasília
O presidente
Fernando Henrique Cardoso
começa nesta
semana a negociar com o Congresso apoio para o ajuste fiscal
com um trunfo: a partilha de poder no seu segundo mandato.
Para tentar manter unidos os
partidos de sua base parlamentar
-PFL, PMDB, PSDB, PPB e
PTB-, o presidente deverá adiar
a composição do ministério e a negociação de cargos federais para
depois da convocação extraordinária do Congresso, em janeiro.
Até lá, os partidos interessados
em espaço no governo deverão
mostrar seu apoio ao ajuste fiscal.
Por enquanto, só foram confirmados nos cargos por FHC os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Paulo Renato Souza (Educação).
O primeiro teste da base política
de FHC será a votação dos últimos
pontos da reforma da Previdência
na Câmara, entre eles a fixação de
idade mínima para a aposentadoria de quem já está no mercado de
trabalho aos 48 anos (mulheres) e
53 anos (homens). A votação está
prevista para quarta-feira.
A reação desfavorável ao pacote
foi maior do que a esperada pelo
governo. Os próprios líderes governistas fizeram críticas a medidas. A orientação do presidente é
negociar as medidas, desde que o
seja mantida a economia de R$ 28
bilhões, já em 1999.
"Vi e não gostei", resumiu o líder do PFL na Câmara, Inocêncio
Oliveira (PE), um dos que insistem em reduzir a alíquota da
CPMF (Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira)
de 0,38% para 0,30%.
O governo adiou para dezembro
o envio da proposta de contribuição previdenciária dos servidores
inativos -cuja arrecadação é estimada em R$ 4,3 bilhões por ano.
Desde que FHC assumiu, o governo já tentou instituir a cobrança dos inativos por quatro vezes e
foi derrotado na Câmara.
Os líderes governistas deverão
propor uma tabela de escalonamento para tentar diminuir as resistências na votação.
Apesar da insatisfação, os líderes
estão decididos a trabalhar pela
aprovação do pacote. Eles querem
mostrar unidade partidária para
garantir mais espaço na composição do segundo governo de FHC.
"Eu disse para os deputados: se
o partido não votar unido, não garante espaço no governo", disse o
líder do PTB na Câmara, Paulo
Heslander (MG).
O governo não sabe se os deputados não reeleitos -entre eles 82
considerados fiéis- estarão dispostos a comparecer para dar
quórum às votações.
No final da semana, os líderes
aliados começaram a mobilização
para tentar votar a emenda da reforma da Previdência na quarta-feira. Mandaram telegramas
convocando os deputados.
Os governadores dos partidos
aliados também foram convocados a ajudar na mobilização.
O desafio no PMDB é evitar que
o governador eleito de Minas Gerais, Itamar Franco, cause dissidências no partido.
Os problemas poderão ser reforçadas pelos partidos de oposição,
que querem mobilizar a sociedade
contra o pacote. Os partidos, com
os seis governadores eleitos, condenaram o ajuste e prometeram
apresentar propostas alternativas.
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