JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dos primeiros passos na reforma previdenciária do governo Luiz Inácio Lula da Silva será tentar aprovar no Congresso, a partir de fevereiro, o projeto de lei complementar enviado por Fernando Henrique Cardoso que impõe às aposentadorias do setor público o mesmo teto dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) -hoje R$ 1.561.
Segundo o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, o governo pretende convencer os líderes dos partidos a fechar um acordo para a votação do projeto. O texto enviado por Fernando Henrique Cardoso, em março de 1999, fixa o teto para os novos servidores públicos e dá aos atuais opção entre o regime atual e o novo.
O projeto foi aprovado por unanimidade na comissão especial criada na Câmara para apreciar o assunto. O texto ainda não foi votado no plenário da casa.
"Mas só isso não será suficiente. Precisamos alterar alguns dispositivos do artigo 40 da Constituição [que garante aposentadoria integral para os servidores"", adiantou Berzoini.
O governo Lula quer criar um regime único de Previdência para o setor público e para o setor privado, com o mesmo teto para o valor dos benefícios.
Para os funcionários que quiserem complementar suas aposentadorias, haveria a opção de contribuir para um fundo de pensão, patrocinado pelo governo (federal, estadual e municipal).
Berzoini defende como solução para os atuais servidores públicos -que, segundo ele, já têm alguns direitos adquiridos- a criação de uma regra de transição. Na prática, o período trabalhado antes da reforma asseguraria uma aposentadoria (proporcional ao tempo trabalhado) integral. Para o tempo de serviço posterior à reforma, valeriam as regras do teto único.
O ministro adiantou que está fechando um modelo para um fórum de debate com vários setores da sociedade, além de governos estaduais e municipais e o Congresso, sobre a reforma.
No INSS, Berzoini afirma que é preciso ampliar as medidas de combate à sonegação e às fraudes. "Sei que fazer isso não será fácil, mas precisamos de mais informatização e cruzamento de dados". Para ele, a arrecadação das contribuições da Previdência Social seria suficiente para zerar o déficit do INSS caso a fiscalização fosse mais efetiva. Para 2003, a previsão é de déficit de R$ 20 bilhões.
"Além disso [combate a fraudes e sonegação", precisamos adotar algumas medidas legislativas para alterar as contribuições, retirando o peso sobre a folha de pagamento". De acordo com Berzoini, a idéia é desonerar a folha de pagamento e aumentar a carga sobre o faturamento.


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