Ministro afirma que programa não tem caráter "revanchista" contra militares

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A criação da comissão nacional da verdade, motivo de reclamações das Forças Armadas e do ministro Nelson Jobim (Defesa), não tem caráter "revanchista" e seguirá o que está previsto na Lei da Anistia, disse o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência.
"O programa não é contra a Lei da Anistia. Não se trata nem de revisão nem de anular a Lei da Anistia. Está lá, no item que propõe a ação programática 23, que propõe a elaboração de um projeto de lei, até abril, instituindo uma comissão nacional da verdade, nos termos definidos pela Lei da Anistia. Não há nenhum sentido revanchista", disse ele à Agência Brasil.
A criação da comissão, com objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura militar (1964-1985), consta do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, publicado no mês passado.
Dois pontos da proposta irritaram os militares: identificar e tornar públicas as "estruturas" usadas para a violação dos direitos humanos e a criação de uma lei que proíba que logradouros recebam o nome de pessoas envolvidas nas violações.
Vannuchi afirmou que "a comissão da verdade é a favor das Forças Armadas", que são formadas por oficiais dedicados "à pátria, ao serviço público, com sacrifícios pessoais", que não podem ser misturados com uma dúzia de pessoas que torturavam opositores políticos.


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