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Lula cumprimenta a presidente do STF, Ellen Gracie, durante a abertura do Ano do Judiciário

LETÍCIA SANDER
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a solenidade de abertura dos trabalhos do Judiciário, na manhã de ontem, para cobrar empenho na reforma do Código de Processo Penal, de 1941. Lula defendeu que se assegure um tratamento rígido à questão da criminalidade, para diminuir a sensação de impunidade e segurança.
"Isso não representará, de forma alguma, um avanço sobre direitos e garantias dos cidadãos", afirmou. Ele citou que projetos em tramitação no Senado trazem mudanças que podem reduzir as dificuldades do Estado brasileiro de punir quem comete um delito. Citou, por exemplo, projeto que acaba com os adiantamentos injustificados de audiências.
Segundo ele, a mais importante das propostas é o projeto de lei 4.208, de 2001, que está pronta para ser votada na Câmara. Lula lembrou que, hoje, mais de 40% dos presos brasileiros ainda não foram julgados e, até que recebam suas sentenças, já terão vivido mais de dois anos de reclusão, sendo que muitos deles serão depois absolvidos ou condenados a penas alternativas.
"Caso as mudanças sugeridas no Código sejam aprovadas, a expectativa é de que os processos criminais tornem-se, pelo menos, duas vezes mais rápidos", afirmou.
A cobrança de Lula foi reafirmada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Carlos Ayres Britto disse que uma reforma do Código de Processo Penal "é uma necessidade". Para Gilmar Mendes, tal necessidade é "unânime".


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