DA REPORTAGEM LOCAL

Primeira mulher a chegar ao alto escalão do Judiciário, a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Eliana Calmon, 58, foi uma das primeiras vozes a pedir a imposição de limites à atuação, como advogados, de filhos de ministros em tribunais .
Um discurso da ministra abordando a questão, ainda em 2000, levou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a colocar o assunto em debate na pauta da entidade. O tema, porém, continua aguardando uma análise por parte dos 81 conselheiros da ordem.
(RV e JD)
 

Folha- A sra. acha que existe tráfico de influência nos tribunais superiores?
Eliana Calmon- O tráfico de influência sempre houve e sempre haverá. Em todos os lugares. Um filho de ministro que é advogado continua sendo filho de ministro e com uma possibilidade grande, porque ele conhece todos os ministros. O excesso ocorre quando se começa a vender a imagem para conseguir facilidade dentro do tribunal. Muitas vezes isso não é verdade. Fazem isso para cooptar clientela, e, às vezes, dá certo.

Folha- A sra. é a favor do projeto de lei que define regras de parentesco para atuar nos tribunais?
Calmon- Eu tenho refletido muito sobre essa matéria. E essa restrição me parece muito injusta. Até que ponto ela pode ser considerada constitucional, na medida em que todos são considerados iguais? O que está acontecendo é um esgarçamento do tecido moral. A lei não vai recompor isso. Ainda está em fase de estudos, mas achamos que para figurar em lista de escolha para esse tribunal é preciso que os magistrados, os membros do Ministério Público e os advogados tenham larga experiência. O advogado tem de ter no mínimo dez anos de prática.
Nada mais justo que, para atuar nos tribunais, os advogados sejam qualificados pelo tempo de serviço, impedindo que esses neófitos, esses meninos, que é com quem estão acontecendo esses problemas, funcionem. Há filhos de ministros que trabalham nos tribunais que têm comportamento exemplar.

Folha- Então as denúncias de tráfico de influência não mostram uma prática nova?
Calmon-Isso é coisa velha. Mas com essa força, com essa sede, é nova. A quantidade, essa falação danada, a ousadia desses meninos está sendo muito preocupante.

Folha - A sra. já recebeu algum pedido de filhos de ministros?
Calmon- Não. Eu sou muito brava. Fui a primeira a dar um grito aqui dentro. Então eles não vêm no meu pé.

Folha- A sra. é a favor que o tribunal crie medidas para impedir isso?
Calmon- Qualquer iniciativa do tribunal não tem valor jurídico. Os advogados são regidos por uma lei federal, o estatuto da OAB, e ela ainda não tomou nenhuma atitude, embora seja a que mais tem criticado esse problema.

Folha- O filho da sra. estuda Direito. E se ele atuar no tribunal?
Calmon- No meu, não. Absolutamente não. Está fora. Está absolutamente descartada qualquer possibilidade. Agora não posso impedir que ele seja advogado. Não quero que ele faça advocacia aqui, nem advocacia boa. Não gostaria.


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