São Paulo, quarta-feira, 02 de março de 2005

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JUSTIÇA

TJ do Maranhão dá estabilidade a não-concursados
Servidores não-concursados do Tribunal de Justiça do Maranhão que estejam trabalhando há mais de cinco anos passaram a ter estabilidade e não podem mais ser demitidos. A decisão foi tomada pelo TJ, que acatou mandado de segurança feito pela Associação dos Funcionários do Judiciário do MA. Com a decisão, os servidores impediram que sejam substituídos pelos aprovados em concurso público em andamento. Segundo a assessoria do TJ, que disse que o TJ não comentaria a decisão, cerca de 700 servidores serão beneficiados. A decisão foi tomada há duas semanas, mas não foi publicada no "Diário Oficial" da Justiça. Os procuradores da Justiça e do Estado aguardam a publicação para recorrer em Brasília. (DA AGÊNCIA FOLHA)


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