São Paulo, terça-feira, 02 de abril de 2002
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FOGO NA SUCESSÃO Governadora pefelista consegue manter foro privilegiado STJ nega a Roseana pedido de anulação de ação da PF
SILVANA DE FREITAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A governadora do Maranhão e pré-candidata à Presidência, Roseana Sarney (PFL), fracassou na tentativa de obter no STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma decisão que abriria caminho para a devolução dos documentos e do R$ 1,34 milhão apreendidos na Lunus, empresa de sua propriedade e de seu marido, Jorge Murad, no dia 1º de março. Por outro lado, os ministros concordaram que a investigação contra Roseana deve prosseguir no STJ enquanto ela estiver no cargo. Na prática, a decisão é inócua, porque a pefelista deverá renunciar até o próximo sábado para concorrer à Presidência ou ao Senado. Ela tem prazo até 6 de abril para sair do cargo. Roseana comentou ontem as decisões do STJ. "Minha consciência está tranquila, porque sei que não fiz nada errado." Sobre o foro privilegiado, afirmou: "Garantir ou não [foro privilegiado" pouco me importa". Agora a investigação deverá voltar às mãos de procuradores da República e juízes federais que atuam na primeira instância, que poderão abrir inquérito específico e examinar o material apreendido para eventualmente preparar ação penal. Sudam Roseana havia pedido que a parte que envolve a Lunus na investigação sobre irregularidades na extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) fosse transferida para o STJ e que todos os atos praticados antes pela Justiça Federal no Tocantins e no Maranhão fossem declarados nulos. Se ela conseguisse invalidar a busca na Lunus, poderia tentar judicialmente liberar os documentos e o dinheiro apreendidos e conseguiria eliminar automaticamente eventuais provas ou indícios que poderão servir de fundamento para futuro processo. O ex-ministro do STJ Vicente Cernicchiaro, um de seus advogados, disse que ela deverá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) com o mesmo objetivo. A Corte Especial do STJ negou, por 15 votos contra 3, o pedido de anulação da operação de busca e apreensão. Todos os ministros concordaram que a investigação deve prosseguir no STJ enquanto Roseana estiver no cargo, mas somente três deles acolheram o argumento dela de que a busca seria ilegal, porque teria sido declarada indevidamente pela primeira instância da Justiça Federal. Governadores de Estado só podem ser processados e julgados pelo STJ nas acusações de crime. Por causa do foro privilegiado, a governadora sustentou que não poderia ser investigada pela primeira instância e que a operação da PF na Lunus seria ilegal. O relator da reclamação de Roseana, ministro Ruy Rosado, disse que o foro privilegiado não existe na fase pré-processual e que, até a operação da PF, não havia indícios de envolvimento dela que tornassem a primeira instância incompetente para promover a apuração. A busca teria sido lícita. Votaram contra essa tese Vicente Leal, José Delgado e Francisco Falcão. Eles consideraram que o foro privilegiado estaria sendo desrespeitado. Para contestar esse grupo, Ruy Rosado disse que, se o tribunal anulasse a busca na Lunus, teria de declarar nulas também inúmeras investigações contra outros governadores realizadas antes da abertura de inquéritos contra eles no STJ. Colaborou a Agência Folha, em São Luís Texto Anterior: Painel Próximo Texto: PF abrirá inquérito sobre ação da PM Índice |
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