Pelo mesmo esquema, que envolvia funcionários fantasmas, Casa absolve dois

Parlamentares, que perdem direitos políticos por 8 anos, dizem que vão recorrer da decisão no TJ; esquema teria desviado R$ 3,5 milhões

SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

Acusadas de envolvimento em um esquema de desvio da verba para pagamento de escolas a filhos de funcionários, as deputadas estaduais Jane Cozzolino (PTC) e Renata do Posto (PTB) foram cassadas ontem em votação secreta da Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), em sessões de comparecimento quase total de seus 70 parlamentares. À noite, foram absolvidos os deputados Tucalo Dias (PSC) e João Peixoto (PSDC).
De nada valeram as claques que lotaram as galerias, levadas até a sede da Alerj, no centro do Rio, por correligionários das deputadas, cujos redutos são as cidades de Magé (Cozzolino) e Guapimirim (Posto), na região metropolitana.
Além de cassadas, elas perderam os direitos políticos pelos próximos oito anos. No período, não poderão disputar eleições. Elas anunciaram que vão recorrer ao Tribunal de Justiça contra a decisão do plenário.
O esquema fraudulento, que teria desviado dos cofres públicos pelo menos R$ 3,5 milhões desde 2007, consistia no aliciamento de pessoas modestas, quase sempre mulheres com muito filhos, por supostos emissários dos deputados.
A essas pessoas era prometido o cadastro no Bolsa Família. Em troca, elas cediam documentos pessoais. Com isso, os aliciadores abriam contas bancárias. A seguir, desinformadas, essas pessoas tornavam-se funcionárias fantasmas dos gabinetes dos deputados. Jamais recebiam qualquer remuneração pelo vínculo empregatício -nem o salário, de até R$ 600, nem o auxílio-educação, de R$ 540 por cada filho matriculado em colégios particulares.
Quatro vítimas descobriram que foram emitidos cartões de crédito em seus nomes, com gastos que desconheciam e pelos quais estavam sendo cobradas. Procuraram ajuda policial. A Delegacia de Defraudações da Polícia Civil abriu inquérito, que apurou a existência das fraudes no pagamento do auxílio-educação e dos salários.
Pelo menos 13 deputados foram citados como envolvidos no escândalo. Em seus gabinetes havia pessoas inscritas para receber o auxílio-educação, mas que nunca viram o dinheiro nem sequer sabiam que eram funcionários da Alerj.
A Comissão de Ética da Casa concluiu, até agora, pela necessidade da cassação de quatro acusados, todos com julgamento ontem. Dois já haviam sido absolvidos pela comissão: Álvaro Lins e Délio Leal, do PMDB.
A comissão propôs a suspensão por 90 dias do pastor Édino Fonseca (PR), mas ela não foi aprovada ontem pelo plenário. Foram 25 votos a favor da suspensão, 34 contra e 6 abstenções. Os outros seis casos não foram apreciados.
Os julgamentos de ontem foram a apreciação do relatório final da Comissão de Ética. A primeira cassação foi a de Jane Cozzolino. Dos 70 deputados, 68 estavam no plenário. Votaram pela cassação 48. Contra, 15. Cinco se abstiveram.
No julgamento de Renata do Posto havia 67 deputados aptos a votar. Pela cassação votaram 50. Houve 6 abstenções e 11 votaram contra.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), negou que as cassações das duas deputadas arranhem a imagem da Assembléia. "As duas cassações mostram a firmeza do plenário. A Casa se saiu muito bem", disse.
Tucalo Dias foi absolvido (30 votos a favor e 24 contra, com 12 abstenções), assim como João Peixoto (44 a favor, 15 contra, 6 abstenções e 1 em branco). Havia 66 parlamentares capacitados para votar.


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