São Paulo, quinta-feira, 02 de abril de 2009

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PF não tem prova de crimes apontados, afirma advogado

Mariz de Oliveira, que defende empreiteira, diz que decisão de magistrada que soltou presos demonstra "inexistência de prova"

Advogado também afirma não haver provas de que suíço apontado pela PF como organizador do esquema seja doleiro


FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado dos quatro diretores e das duas secretárias da empreiteira Camargo Corrêa, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, já definiu que uma das estratégias da defesa será a indicação da inexistência de provas sobre os crimes apontados pela Polícia Federal no inquérito da Operação Castelo de Areia.
Segundo Mariz de Oliveira, as investigações da PF apresentam apenas escutas e interceptações, que, porém, não indicam condutas criminosas.
"Não há nenhuma prova, seja ela documental, seja pericial, a respeito da existência dos crimes apontados pelas autoridades. O que as autoridades apresentaram são hipóteses, suposições, por meio de um grande esforço mental para querer dar um embasamento às buscas, apreensões e prisões. Em termos de provas materiais, não há nada nos autos", disse.
Mariz de Oliveira afirmou que a decisão da desembargadora Cecília Melo, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que revogou a prisão dos acusados, no sábado, indica a fragilidade das acusações.
Ao decidir a desembargadora criticou o despacho do juiz da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto Martin De Sanctis, que mandou prender os acusados.
Para a desembargadora, De Sanctis determinou as prisões com base em "afirmações genéricas e extremamente vagas".
O advogado disse que "a decisão do tribunal demonstrou a inexistência de prova de cometimento de crime".
Apesar de afirmar não ter evidências de que a ação da PF tenha motivação política, o advogado criticou a conduta dos responsáveis pela investigação em relação às suspeitas de repasses ilegais a partidos políticos ou parlamentares.
"Antes de ventilarem a possibilidade de um crime eleitoral, as autoridades deveriam ter ouvido as pessoas da Camargo Corrêa para saber se as doações foram efetivamente feitas e se foram declaradas como a lei determina. Poderiam também ter ouvido os deputados beneficiários dessas doações, e aí teriam constatado a legalidade de cada uma delas. No entanto, preferiram acusar primeiro para averiguar depois. Essa é uma inversão inconcebível, na medida em que as pessoas possuem presunção de inocência", disse.
Sobre as escutas que apontam ligações entre os acusados e o suíço Kurt Paul Pickel, acusado de ser o doleiro organizador do esquema criminoso, Mariz de Oliveira afirmou: "Sobre eles terem contatos com o Kurt, é preciso saber qual é o teor e a natureza dos contatos. Não há provas nas investigações de que ele seja doleiro".
Mariz de Oliveira disse que se encontrou anteontem com os diretores e as secretárias da empreiteira e que os indiciados ainda estão muito abalados pelas prisões. "Talvez as autoridades que determinam as prisões não consigam avaliar o sofrimento causado nas pessoas de bem. Essa é uma das razões que nos levam a deplorar as prisões determinadas sem culpa formada, sem que as pessoas tenham sido ouvidas, sem processo ou até mesmo sem o inquérito ter terminado", disse.


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