SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem permitir que eles próprios recebam acima do limite de R$ 17.170, previsto na reforma previdenciária. Após a adoção do teto, os 11 ministros terão que decidir "questões domésticas" que permitem com que eles ganhem, hoje, acima do limite.
Uma das "questões domésticas" é que três dos ministros recebem do Tribunal Superior Eleitoral a verba extra de R$ 3.200 por atividade temporária nessa área, além dos R$ 17.170 pagos pelo Supremo. Outra questão: o presidente do STF tem direito a uma verba extra de R$ 1.700 por ocupar esse cargo. Assim, a remuneração do atual presidente, Marco Aurélio de Mello, é em torno de R$ 19 mil.
Também poderão ser atingidos os ministros que são professores universitários, como Gilmar Mendes, que dá aula na Universidade de Brasília, e Carlos Velloso, aposentado pela UnB.
A tendência da maioria dos ministros é liberar o acúmulo das duas remunerações, conforme a Folha apurou. Alguns dizem reservadamente que a perda da verba do TSE significaria trabalho gratuito. Pela emenda constitucional da reforma previdenciária, entregue anteontem ao Congresso, a soma de salários, aposentadorias e remunerações de qualquer tipo não pode superar o teto.
Depois da eventual liberação do pagamento acima do teto, o STF terá que decidir judicialmente se os demais servidores públicos podem fazer o mesmo.
"Será muito ruim se houver dois pesos e duas medidas, uma para si e outra para os mortais", disse, em tom irônico, Marco Aurélio, para quem o tribunal não deve criar nenhuma possibilidade de pagamento acima do teto. "Todos os penduricalhos do contracheque devem ser abolidos."
Não será a primeira vez que o STF vai esbarrar em uma tentativa de adoção do teto. Uma polêmica decisão do tribunal, de 1989, impediu que saísse do papel a criação de um limite para cada Poder da República, previsto no texto original da Constituição.
Na época, os ministros excluíram do cálculo do teto, para efeito de desconto, as vantagens pessoais, como adicionais por tempo de serviço. O problema é que grande parte da remuneração é composta por verbas desse tipo.
Temeroso de que o problema se repetisse agora, o governo decidiu na última hora incluir os adicionais por tempo de serviço no teto, antes previsto em R$ 12.720, mas deixou de fora outras verbas, como a parcela paga pelo TSE.
Os R$ 17.170 equivalem ao salário-base de R$ 12.720 acrescido de 35% de adicionais por tempo de serviço. Hoje, trabalham no TSE Sepúlveda Pertence, Ellen Gracie Northfleet e Carlos Velloso.



Texto Anterior: Previdência: Teto só atinge 52 "superaposentadorias"
Próximo Texto: CUT critica, e Força defende as propostas
Índice