HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

O governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, foi citado pela Justiça para contestar a acusação de que as empresas de seu irmão, de um sobrinho e da cunhada assumiram ilegalmente em agosto de 2003 o controle de um porto do governo do Estado, cujo patrimônio está avaliado em pelo menos R$ 2 milhões.
Zeca do PT foi notificado em 28 de abril. Ele tem 20 dias, após ocorrer a última citação dos demais envolvidos no negócio, para apresentar a contestação. A Agência Folha apurou que, devido às férias da Justiça em julho, o prazo deve terminar em agosto.
A reportagem teve acesso ontem ao processo judicial no qual o ex-promotor de Justiça Esacheu Nascimento acusa o governador de lesar o patrimônio público em benefício de parentes. Nascimento é ligado ao senador Ramez Tebet (PMDB), adversário de Zeca.
O ex-promotor estendeu a ação aos irmãos do governador: Ozório e Heitor Miranda dos Santos. A cunhada de Zeca Myrian dos Santos e seus sobrinhos Fábio Silva dos Santos e Vander Loubet dos Santos são processados.
A suposta lesão ao patrimônio público envolve a transferência para a iniciativa privada do terminal portuário de Porto Murtinho (468 km de Campo Grande), onde Zeca nasceu. Em maio de 2000, no primeiro mandato, Zeca nomeou seu irmão Heitor a uma comissão encarregada de vistoriar as obras do terminal, que depois foi recomendado à iniciativa privada.
A empresa escolhida assumiria dívida de R$ 2 milhões do Estado com a Egelte Engenharia, que tinha feito as obras. O consórcio, das empresas Outbrás e F. Andreis, venceu a licitação. O resultado foi homologado em setembro de 2001 por Loubet, então secretário estadual de Infra-Estrutura, hoje deputado federal do PT.
Em seu segundo mandato, a Integrasul Comércio, Importação e Exportação, de Ozório e Fábio, assumiu 30%. Outra empresa da família, a Riopar Participação, de Myrian, também ficou com 30%.


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