da Sucursal do Rio

O relatório preliminar da CPI dos Bancos conterá uma proposta de forte impacto e fracas chances de ser concretizada: o ressarcimento dos prejuízos que o Banco Central teve com o socorro aos bancos Marka e FonteCindam, em janeiro passado.
O prejuízo dos cofres públicos chega a R$ 1,57 bilhão. Segundo o relator da CPI, senador João Alberto (PMDB-MA), os bancos e os diretores do BC que aprovaram a ajuda terão de ratear a despesa.
O relatório, segundo João Alberto, não conterá o nome dos diretores do BC. As medidas foram aprovadas pelo então presidente do BC Francisco Lopes e pelos então diretores Cláudio Mauch, Demósthenes Madureira de Pinho Neto e Carlos Eduardo Tavares. Paolo Zaghen é o único diretor que deu aval às operações e continua no BC.
A proposta do relator é praticamente inócua por dois motivos. Primeiro, porque os bancos e os diretores do BC na época não têm patrimônio para cobrir o prejuízo. Além disso, o relatório nem sequer apresentará o embasamento legal do pedido de ressarcimento, que o Senado não tem poder para impor.
"O Ministério Público é quem deve encontrar as formas de propor o ressarcimento", disse João Alberto. Sobre os recursos para cobrir o prejuízo, o relator afirmou: "Se eles (os diretores do BC) não têm dinheiro, o problema é deles".
A proposta não foi bem recebida no Senado. "A CPI não pode pedir a anulação das operações nem o ressarcimento. Isso é atribuição do Ministério Público", disse Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO).
"O parecer preliminar do relator não é o parecer da CPI. Ainda vamos votar o texto", afirmou o líder do PMDB, Jader Barbalho (PA).

Outro lado
O advogado Luís Guilherme Vieira, que defende Francisco Lopes, disse que os funcionários do BC mostraram que foi legal a operação realizada com os bancos.
"Todos os esclarecimentos indicaram que a operação foi legal, embora tenha ocorrido num momento atípico, em razão da crise que se avizinhava", afirmou Vieira.
O advogado de Salvatore Cacciola -dono do Marka-, José Carlos Fragoso, disse que a declaração de João Alberto foi "equivocada": "O relator não compreendeu que essa questão de lucro ou prejuízo não é meramente aritmética".
Segundo o FonteCindam, sua operação com o BC não exige ressarcimento porque não teria causado prejuízo aos cofres públicos.


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