ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

O governo editou ontem a medida provisória que estende a todo o funcionalismo público federal o reajuste de 28,86% concedido em 1993 aos militares da União.
A medida foi anunciada no dia do aniversário do Real e do lançamento de uma nova família de moedas pelo governo.
Desde o início do governo FHC, o funcionalismo não havia tido aumento de salário. O governo nega que a medida seja eleitoreira.
Cerca de 150 mil servidores públicos não serão beneficiados pela medida provisória. Dos 950 mil servidores beneficiados, nenhum receberá o reajuste integral.
Será paga aos servidores civis a diferença entre o reajuste concedido aos militares e o concedido a cada servidor civil em 93.
Os professores universitários, hoje em greve, estão entre as 20 categorias excluídas do benefício. Logo após o aumento concedido aos militares, eles receberam reposicionamento salarial semelhante, segundo a exposição de motivos da MP.
O pagamento do aumento salarial deverá ser feito este mês em folha suplementar. Deverão ser excluídos os servidores do Tesouro, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, do Incra, do Ibama e da Sudene, entre outros.
Para receber a diferença salarial retroativa a janeiro de 93, os servidores terão de celebrar acordo com o governo até o final deste ano. Os acordos pressupõem a desistência de ação judicial em tramitação e de futuras ações.
Com isso, poderão receber os atrasados nos próximos sete anos, em duas parcelas anuais. Os pagamentos irão representar uma despesa adicional de R$ 6 bilhões.



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