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ELEIÇÕES 2006
Na Paraíba, Justiça suspende "cheque pobreza" do governo
DA AGÊNCIA FOLHA
O juiz-corregedor do TRE
(Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba, Alexandre
Targino Gomes Falcão, concedeu anteontem liminar
que suspende a distribuição
de cheques emitidos pela
FAC (Fundação de Ação Comunitária), órgão ligado à
Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado.
A liminar atende ação do
PCB contra o governador do
Estado, Cássio Cunha Lima
(PSDB), candidato à reeleição, e o presidente da FAC,
Gilmar Aureliano. "De acordo com a ação, a FAC começou a distribuir os cheques a
pessoas carentes neste ano
eleitoral", disse Falcão.
Segundo o juiz, o governo
do Estado distribuiu cheques
nominais, de R$ 150 a R$
200, a moradores de Santa
Rita (18 km de João Pessoa) e
Mari (59 km de João Pessoa).
"Concedi a liminar para investigar se o candidato Cássio Cunha Lima praticou o
que o artigo 73 da lei eleitoral
veda, como o uso promocional, em favor de candidato ou
partido político, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo
poder público", disse Falcão.
Segundo o secretário da
Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, "a ajuda financeira via cheque
existe desde 1999 e nunca foi
interrompida". "É um equívoco dizer que os cheques só
foram distribuídos neste
ano", disse. "As famílias são
atendidas depois da análise
dos requerimentos preenchidos na Casa Civil do governo estadual ou pelo correio", diz ele.
(CÍNTIA ACAYABA)
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