São Paulo, quarta-feira, 02 de agosto de 2006

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ELEIÇÕES 2006

Na Paraíba, Justiça suspende "cheque pobreza" do governo

DA AGÊNCIA FOLHA

O juiz-corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba, Alexandre Targino Gomes Falcão, concedeu anteontem liminar que suspende a distribuição de cheques emitidos pela FAC (Fundação de Ação Comunitária), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado.
A liminar atende ação do PCB contra o governador do Estado, Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato à reeleição, e o presidente da FAC, Gilmar Aureliano. "De acordo com a ação, a FAC começou a distribuir os cheques a pessoas carentes neste ano eleitoral", disse Falcão.
Segundo o juiz, o governo do Estado distribuiu cheques nominais, de R$ 150 a R$ 200, a moradores de Santa Rita (18 km de João Pessoa) e Mari (59 km de João Pessoa). "Concedi a liminar para investigar se o candidato Cássio Cunha Lima praticou o que o artigo 73 da lei eleitoral veda, como o uso promocional, em favor de candidato ou partido político, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público", disse Falcão.
Segundo o secretário da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, "a ajuda financeira via cheque existe desde 1999 e nunca foi interrompida". "É um equívoco dizer que os cheques só foram distribuídos neste ano", disse. "As famílias são atendidas depois da análise dos requerimentos preenchidos na Casa Civil do governo estadual ou pelo correio", diz ele. (CÍNTIA ACAYABA)


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